Repasses da União estão abaixo do mínimo constitucional de custeio do programa; consórcios de saúde pedem regularização
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Minas Gerais está na UTI. Dez consórcios intermunicipais de saúde que gerenciam o atendimento de urgência em todas as regiões denunciam que os repasses constitucionais da União estão abaixo do mínimo constitucional de custeio do programa. Como resultado, a previsão é a de que o déficit acumulado chegue a R$ 56,8 milhões em 2025, conforme levantamento a que O Fator teve acesso. Sem a regularização dos recursos, o Samu pode parar.
A União é responsável por repassar 50% do valor estimado para custeio do Samu 92, de forma tripartite, com os estados e municípios. No entanto, todos os consórcios afirmam que o índice não tem sido atingido pelo Executivo Federal.
“A nossa preocupação é o Samu chegar a um colapso em Minas Gerais. Existe a possibilidade de paralisação tanto por conta dessa falha no repasse, quanto pela falta de pagamentos dignos aos nossos condutores socorristas”, afirma o prefeito de Barbacena e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência (Cisru) Centro-Sul, Carlos Du (PSD), um dos líderes do movimento na articulação com o governo federal.
Para tentar salvar o atendimento, os dez consórcios intermunicipais responsáveis pelo Samu 192 em Minas Gerais encaminharam um ofício à bancada federal mineira, alertando para o risco de colapso do serviço por falta de recursos. “O valor não tem sido respeitado, cruzando o limiar do aceitável e colocando em risco a eficiência junto à população, linha esta que jamais pode ser ultrapassada”, destaca o ofício.
Reunião
Uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, também foi realizada. A ele, os representantes dos consórcios também entregaram um ofício e apresentaram os números. Além disso, solicitaram não só que a União regularizasse o repasse, mas que houvesse pagamento de 13ª parcela da verba e recomposição inflacionária dos últimos dois anos, pelo menos. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “recebeu, em 9/06/2025, um ofício dos Consórcios Públicos de Minas Gerais solicitando ajuste nos valores de custeio do Samu 192. O documento está em análise pela área técnica”.
Atualmente, o repasse realizado pela União é mensal, em 12 parcelas. Conforme explica Carlos Du, no entanto, grande parte da folha de pagamento do Samu é no modelo CLT. Ou seja, há a necessidade do pagamento do 13º. O aumento nos repasses teria, ainda, outra finalidade: aumentar o salário dos condutores socorristas. “Eles recebem entre R$ 1,5 mil e R$ 1,8 mil e têm que manter duas ou três jornadas para complementar a renda. Esse valor não é justo a ser pago para o profissional que está na ponta e não conseguimos majorar o valor sem o cumprimento da Lei e a ajuda da União porque não temos recursos”, diz.
Números
O resultado financeiro mais preocupante é o do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas (Cissul), que prevê encerrar 2025 com um rombo de R$ 9,3 milhões. Segundo levantamento dos próprios consórcios, repasse da União para a unidade está em 28,39% do custeio, 21,61 pontos percentuais abaixo do determinado pela Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, de 50%.
O segundo consórcio com pior caixa é o Intermunicipal Aliança para Saúde (CIAS), que atende aos municípios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para este ano, a expectativa é a de que o saldo feche R$ 9,1 milhões no vermelho, com repasse de 15,54% do custeio.
Em seguida, aparecem Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), com déficit de R$ 7,2 milhões e repasse da União de 36,12%; Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste (Cisdeste), com prejuízo de R$ 5,38 milhões e repasse de 29,55%.
Já o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião Centro Oeste e Betim (Cisurg Oeste), tem previsões de R$ 5,32 milhões e 19,76%; o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião Noroeste (Cisreuno), estima R$ 4,9 milhões de rombo e sem identificação e repasses da União; Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião Nordeste e Jequitinhonha (Cisnorje) com R$ 4,7 milhões e 40,21%.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião Leste (Consurge), projeta prejuízo de R$ 4,4 milhões e 8,33% do custeio arcado pela União; o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião Triângulo do Norte (Cistri), terá saldo negativo estimado em R$ 3,26 milhões e índice de 35,42%; Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Macrorregião Centro Sul (Cisru), com previsão de fechar o ano no vermelho em R$ 3,24 milhões e repasse de 31,72%.
Confira a nota do Ministério da Saúde na íntegra:
“O Ministério da Saúde informa que os repasses federais para o Samu 192 são realizados de forma regular e automática, por meio do Fundo Nacional de Saúde. De janeiro a junho de 2025, foram transferidos ao Samu 192 de Minas Gerais um total de R$ 82.299.490,65. O custeio mensal do Samu 192 é de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite. A União é responsável por 50% dos recursos, enquanto os estados desembolsam 25%, no mínimo, e os municípios, no máximo 25% da despesa. O Ministério da Saúde recebeu, em 9/06/2025, um ofício dos Consórcios Públicos de Minas Gerais solicitando ajuste nos valores de custeio do Samu 192. O documento está em análise pela área técnica.”
FONTE: O FATOR