Desde de julho de 2023 está em vigor em Congonhas, uma regra que obriga empresas de energia elétrica, internet, telefonia e TV a cabo a retirarem fios inutilizados dos postes e organizarem seus cabos de acordo com normas técnicas. A lei Lei nº 4.181 vale tanto para a região central quanto para os bairros e distritos do município com foco na segurança da população e na redução da poluição visual.
A norma determina que a empresa distribuidora de energia elétrica também deve realizar a manutenção e substituição de postes em más condições, sem custos para a Prefeitura. Além disso, sempre que houver necessidade de troca de postes, as demais empresas que utilizam essas estruturas devem ser notificadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, para que regularizem ou removam seus equipamentos.
O compartilhamento de postes deve seguir as regras da ANEEL e da ANATEL, respeitando os espaços específicos para cada serviço e evitando sobreposição ou risco de acidentes. Casos emergenciais devem ser resolvidos com prioridade e as empresas tiveram um ano, desde a publicação da lei em julho de 2023, para se adequar às novas exigências.
Segundo o vereador Eduardo Ladislau (PRD), autor do projeto, a lei surgiu da necessidade de regulamentar a ocupação do espaço público e evitar acidentes. “Fios abandonados podem representar um risco real à vida das pessoas. A lei também ajuda a melhorar a aparência da cidade e está em sintonia com normas federais e práticas adotadas em outras cidades do país”, explicou.
Foto: Reinaldo Silva
