O deputado federal Padre João é um dos signatários do manifesto nacional lançado por frentes parlamentares, organizações ambientais e movimentos sociais que classificam o novo Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental como um “golpe na democracia” e uma ameaça direta aos biomas, comunidades tradicionais e à soberania popular. Para o parlamentar, a proposta representa um retrocesso inaceitável para o país.
“Vamos resistir a mais esse ataque ao futuro do Brasil”, afirma Padre João, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos coletivos e da preservação ambiental.
Padre João assina o documento como Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Segurança Alimentar e Nutricional.
O que é o PL 2.159/2021 — o PL da Devastação
O projeto de lei, conhecido como PL da Devastação, cria uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras para a emissão de licenças de obras e atividades econômicas. O texto foi aprovado pelo Senado em maio de 2025, com 54 votos favoráveis e 13 contrários, e agora volta para a Câmara dos Deputados para análise final antes da sanção presidencial.
A proposta dispensa licenciamento para diversas atividades — como a agropecuária extensiva — e cria instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendedores façam autodeclarações em vez de apresentar estudos de impacto e relatórios técnicos prévios. Também simplifica licenças para grandes projetos de infraestrutura e saneamento, considerados “estratégicos”.
Especialistas, órgãos ambientais e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam que o projeto pode abrir brechas para degradação ambiental, avanço de obras sem controle técnico adequado e exclusão de comunidades tradicionais de decisões que afetam seus territórios. Na prática, o PL enfraquece a fiscalização e transfere para o empreendedor a responsabilidade de garantir o cumprimento das regras, o que críticos chamam de “autolicenciamento”.
Por que o manifesto importa
As frentes parlamentares e movimentos que assinam o manifesto destacam que o PL fere o artigo 225 da Constituição, que garante o direito coletivo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para Padre João e outros parlamentares, trata-se de mais uma tentativa de retirar direitos sociais e ambientais em nome de interesses econômicos imediatistas.
A mobilização tenta barrar a medida na Câmara dos Deputados, exigindo um debate amplo com a sociedade, órgãos técnicos e comunidades impactadas.
Repercussões políticas e ambientais
Governo e ruralistas: defendem a lei como forma de “destravar” o país, agilizar processos e garantir segurança jurídica.
Ministério do Meio Ambiente: alerta que o PL “desestrutura o regramento, viola a Constituição (art. 225) e abre brechas para retrocessos sociais e ambientais”.
Especialistas (UnB, IBAMA etc.): classificam o projeto como um retrocesso, destacando que a autodeclaração já mostrou ser ineficaz (exemplo de 2012); além disso, alertam para o risco de se tornar a “mãe de todas as boiadas” e provocar tragédias como o crime em Brumadinho.