Em 2024, o governador Romeu Zema (Novo) assinou decreto que autoriza mineradora a desapropriar duas comunidades em Congonhas, na Região Central
A comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, foi surpreendida com a chegada de oficiais de Justiça nesta terça-feira (15/7). A denúncia foi feita pela deputada federal Duda Salabert (PDT), que publicou em suas redes sociais um vídeo do momento da ação.
Na publicação, Salabert afirmou que foi estipulado um prazo de 15 dias para que os moradores da comunidade deixem suas casas. “A cena é cruel. E acontece com o aval do governador Romeu Zema, que se recusa a ter qualquer diálogo com quem é atingido pela mineração em Minas Gerais”, escreveu.
O decreto 496/2024, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a desapropriar 261 hectares próximo aos bairros Santa Quitéria e Plataforma, em Congonhas, para a expansão da Mina Casa de Pedra e implementação de pilhas de rejeitos de minério de ferro.
No texto, Zema justifica a medida a partir do Decreto-lei Federal nº 3.365 de 1941, em que prevê a mineração como uma atividade considerada de utilidade pública no Brasil.
Atualmente, cerca de 400 pessoas vivem na comunidade, que tenta ser reconhecida como quilombola. Em entrevista ao Estado de Minas, o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval Filho, explicou que, desde semana passada, os moradores estão em alerta.
Nesta terça-feira (15), a ação foi feita em uma residência na área rural. De acordo com Sandoval, o proprietário é um senhor que estabeleceu toda sua vida na comunidade. “O processo dele evoluiu em uma velocidade muito grande. Ele ganhou o direito de permanecer na casa dele, com uma sentença do Juiz de Congonhas, mas a CSN Mineração recorreu ao Tribunal de Justiça, que converteu a decisão”.
O líder quilombola e diretor da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Geraldo da Costa, explicou que a Fundação Cultural Palmares foi acionada para a certificação da comunidade de Santa Quitéria como quilombola.
“Saindo essa certificação, a comunidade vai ter um tempo maior porque o Ministério Público pode emitir uma liminar suspendendo esse decreto, para ser julgado pela Justiça Federal, ao invés da segunda turma, que é instância Estadual”.
Nascida em Santa Quitéria, a professora e educadora ambiental, Regiana Gonçalves, contou que viveu uma infância tranquila na comunidade, sem se preocupar com a mineração. No fim da adolescência, mudou-se para Congonhas, em busca de finalizar seus estudos e trabalhar, mas continua frequentando a comunidade.
“O decreto de Zema nos pegou de surpresa e, no meu ponto de vista, é arbitrário, porque decretou ser de utilidade pública uma comunidade que ele não conhece. Não sabe da nossa vida, da nossa história, uma comunidade centenária, quilombola. Estamos falando de pessoas simples, humildes, trabalhadoras, cheias de fé e tradição. As famílias querem o direito de permanecer tranquilas nas suas casas, sem ganância e sem poluição”, contou.
Na tarde desta terça, lideranças locais e os mandatos das deputadas federais Duda Salabert (PDT) e Célia Xakriabá (PSOL) se reuniram com representantes da Agência Nacional de Mineração e do Ministério do Meio Ambiente para tentar reverter a situação.
Em nota, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) afirmou que antes do Governo de Minas publicar o Decreto de Utilidade Pública, “iniciou tratativas negociais amigáveis com os proprietários, prezando pelo diálogo, pela transparência e por condições comerciais absolutamente justas”. Até o momento, de acordo com a Companhia, 90% da área que faz parte do Decreto já foi adquirida de forma amigável.
A CSN destacou que, dos imóveis que compõem a área total, restam três propriedades em que os donos não demonstraram interesse em negociar. “É importante esclarecer, mais uma vez, que o Decreto de Utilidade Pública não abrange moradias da comunidade Santa Quitéria, mas sim imóveis rurais localizados nas proximidades, caracterizados por sítios com áreas de pastagem”.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
FONTE: ESTADO DE MINAS