Intervenções contribuirão para proteger a estrutura da edificação, valorizar o monumento e preservar a memória, garantindo a salvaguarda de um relevante acervo museológico do país e proporcionando o acesso seguro da população ao museu
Após seis meses fechado por conta de obras estéticas e estruturais, o Museu da Inconfidência, que em 2024 recebeu mais de 340 mil visitantes, foi reaberto ao público nesse quarta-feira, 30 de julho, em Ouro Preto. Na cerimônia de reativação do espaço cultural, o diretor Alex Calheiros afirmou que “o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) salvou o museu”. As intervenções na edificação, que já abrigou a antiga Casa de Câmara e a Cadeia de Vila Rica, foram custeadas com recursos captados por meio da Plataforma Semente, contemplam o “Programa Minas para Sempre” e somam cerca de R$ 2,6 milhões. Os recursos são oriundos da reparação a danos a interesses coletivos, indicados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET).
Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro; coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Luciano Luz Badini Martins, gestor da Coordenaria de Patrimônio Cultural (CPPC), Marcelo Azevedo Maffra; superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria do Carmo Lara Perpétuo; presidente em exercício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Daniel Silva Queiroga; chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Francisco Chaves Generoso; promotor de Justiça corregedor, Rodrigo Iennaco de Moraes; coordenador regional (Contagem) do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Wagner Augusto Moura e Silva; promotor de Justiça de Ouro Preto, Emmanuel Levenhagem Pelegrini, servidores do MPMG, do Museu da Inconfidência e demais convidados.
O procurador-geral de Justiça falou sobre a importância do trabalho de recuperação e preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais. “É importante que todos saibam que a atuação do Ministério Público vai muito além dos processos e julgamentos. A nossa atuação nesse cenário de reconstrução da história é fundamental como garantia de cidadania para a população. Incumbe ao Ministério Público zelar pelo patrimônio histórico e cultural. Acredito que temos feito, nos últimos anos, um trabalho importante para a população mineira”.
Sobre os recursos que foram destinados ao Museu da Inconfidência, Paulo de Tarso destacou a atuação dos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto e William Garcia Pinto Coelho, respectivamente ex-coordenadores das áreas de Meio Ambiente e Ordem Econômica e Tributária do MPMG. Os dois foram responsáveis pelos acordos e tratativas que propiciaram a execução do projeto de restauração do museu.
Para o promotor de Justiça Marcelo Maffra, “a dança inexorável da história está sempre a reafirmar a impermanência das coisas. A história ela é cíclica e o tempo é o algoz das injustiças. O edifício que foi palco de tanta opressão tornou-se, em meados do século 20, guardião da memória de um dos mais importantes movimentos libertários, a Inconfidência Mineira. Alguns até podem dizer que ela fracassou nos seus objetivos, mas historicamente o que se verificou foi exatamente o contrário, pois fez florescer no povo mineiro o espírito da liberdade que nunca mais nos deixou de acompanhar”.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, “o museu é uma justíssima homenagem àqueles que desafiaram o jugo colonial em nome de um sonho de liberdade. O espaço foi totalmente ressignificado. Estamos aqui em um verdadeiro monumento à transformação, o que antes aprisionava, hoje liberta, transmite e convida. O museu é, acima de tudo, um local de crítica e questionamento. Além de inspirar novas formas de ver o mundo, o museu é uma plataforma viva de experimentação social que nos eleva a condição de agentes ativos na construção. De novos significados. É também espaço de cura para as feridas pretéritas e de reconciliação com as injustiças históricas. Aqui, o passado e o presente se entrelaçam para expirar as futuras gerações na construção de um país mais livre e mais justo. E é com essa responsabilidade que hoje celebramos a reabertura do Museu da Inconfidência”.
Conforme Alex Calheiros, diretor do museu, “as intervenções realizadas foram necessárias para assegurar o pleno funcionamento do museu, uma vez que o projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, além da reforma e revisão das instalações elétricas, são etapas obrigatórias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já a última pintura ocorreu há cerca de dez anos, apresentando pequenas áreas de desgaste, desprendimentos no reboco, degradações e sujidades. As cantarias¹, não sabemos a última vez que foram lavadas.
Ainda segundo Calheiros, a limpeza das cantarias exigiu um trabalho cuidadoso. “Foi feita uma limpeza completa, um trabalho minucioso feito com escova de dente e água, pois não pode ser feita com máquinas e materiais abrasivos. O quartzito, que compõe as cantarias, é uma pedra muito porosa e pode se desintegrar”.
Atrativos do museu
Sobre as atrações do museu, agora reaberto ao público, Alex destaca que o espaço apresenta um período importante da história do Brasil. “Aqui o visitante terá contato com parte da história política do país, que é o período colonial e que fez surgir o movimento de rebeldia contra a Coroa Portuguesa, por causa da cobrança do quinto do ouro (derrama). O visitante poderá acompanhar, por meio de objetos importantes, fatos sobre a formação da cidade, passando pelas construções, pelo trabalho da mineração, até chegar ao momento de tentativa de ruptura com a Coroa”.
Conforme o diretor, um desses objetos, inclusive, está passando por um exame grafológico com a Polícia Federal em Minas Gerais, que é o chamado Livro do Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), uma obra que foi encontrada quando ele foi preso. “Trata-se de uma coletânea das leis constitucionais dos Estados Unidos da América e que estava inspirando os inconfidentes. Era um livro proibido. Faremos o estudo grafológico, pois há relatos, nos autos da devassa, de que Tiradentes perguntava às pessoas sobre o que estava escrito e fazia as anotações às margens do texto”.
Em outra área, há um espaço dedicado ao Barroco e à arte produzida nos séculos 18 e 19 em Minas Gerais. “É um acervo único e especial, como a sala do Aleijadinho, por exemplo. É a maior coleção reunida de Aleijadinho, inclusive com duas obras que foram recuperadas pelo Ministério Público: o Cabeça de Anjo com Fita Falante e a Samaritana”, ressalta Alex.
Minas para Sempre
O objetivo do programa é promover a restauração e conservação de bens integrantes do patrimônio cultural de Minas Gerais. A iniciativa direciona recursos provenientes de medidas compensatórias e mitigatórias acordadas entre o MPMG e entes privados, sendo administrada pelo Caoma, CPPC e CAO-ET.
São elegíveis para participar do programa ações que contemplem projetos e obras de restauração e conservação em bens culturais protegidos por tombamento ou inventário no estado, realizados pela União, Estado ou municípios. Também poderão ser inscritos projetos e obras relacionados aos elementos materiais que dão suporte às manifestações culturais valoradas como patrimônio imaterial e que sejam salvaguardadas pelo instrumento do Registro. Além disso, outros bens que possuam indicativo de interesse cultural manifesto por ente público, como museus, centros de referência e pontos de cultura, podem participar do programa.
Serão priorizadas ações voltadas para bens culturais de propriedade pública ou de uso público de forma que possam ser fruídos por uma parcela maior da coletividade. Alguns projetos contemplados: revitalização do Museu Mariano Procópio e Parque, em Juiz de Fora; restauração da Matriz Nossa Senhora dos Prazeres, em Milho Verde; reabilitação geotécnica e arquitetônica na Comunidade Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, em Santa Luzia; conservação e restauro do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte; projeto restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Matias Cardoso entre outros.