A Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (5), por unanimidade, a realização de uma audiência pública, de iniciativa do Vereador Averaldo Pica Pau (PL), para discutir os investimentos da CSN em Santa Quitéria e a expansão da empresa, Pilha Sul Maranhão, ampliação da cava e alteamento da pilha do Batateiro. O evento acontece no dia 25 de agosto às 19:00 horas na Câmara Municipal.
Reunião com a CSN
Porém a aprovação da audiência gerou um tremendo bate-boca na Câmara após a CSN pedir o adiamento da participação na sessão desta manhã por falta de tempo hábil para organização de apresentação detalhada sobre as operações da empresa em Congonhas. Segundo a empresa, o convite para participar da sessão foi recebido no dia 1º de agosto, apenas dois dias úteis antes da reunião, o que impossibilitou a organização de apresentações detalhadas. A CSN afirmou ter total interesse em comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos ao Legislativo e à população.
A reunião deve ser reagendada para os próximo dias, quando pretende a CSN apresentar com diretoria e corpo técnico, garantindo explicações mais completas e transparentes sobre os projetos de mineração.
Troca de farpas e polêmica
Após a leitura do comunicado da CSN, os vereadores iniciaram uma discussão acalorada com uma troca de farpas. “Considero que temos que ouvir toda as partes e todos têm legitimidade. Mas a CSN está aberta como nunca antes e tendo o Otto a frente. Não podemos espremer a empresa. O que temos visto é um show de horrores de todos os lados. Ai de Congonhas se não fosse a CSN. Mas de 60% da receita vem da mineradora e não podemos tratar a empresa como inimiga. Temos que exigir mais da CSN, mais medidas compensatórias e projetos sociais. A empresa está aberta ao diálogo como nunca antes”, ressaltou Igor Sousa (PL), citando que das 30 desapropriações, ao menos 28 já foram efetivadas. “Para mim estas audiências são uma farsa”, completou.
“Pelo contrário, ai da CSN se não fosse Congonhas. Ela que depende do nosso minério e não estamos fazendo favor. Se ela não estivesse aqui outra empresa estaria em seu lugar explorando o minério. Não precisamos ter medo. Até agora ela não teve diálogo com nossa comunidade e com o Legislativo”, assinalou exaltado Averaldo Pica Pau. “O povo não aguenta mais tanta poeira”, concluiu.
Multa e novo hospital
O Vereador e Líder do Governo, Koelhinho (PV) informou que esteve na CSN alinhando a ida da mineradora a Câmara para detalhar o investimento e também as desapropriações. “Seria um momento de ouvir a empresa como nós cobramos. Também sou crítico a atuação da empresa em nossa cidade. Ela poderia investir mais em Congonhas. O que ela reverte em receita vai tudo para nossa saúde, nossa infraestrutura. Só de multa ela deve cerca de R$ 110 milhões e poderia reverter isso na construção do nosso hospital”, citou.
O Vereador Robertinho reclamou que por diversas vezes tentou contato com a CSN para entender melhor o processo de desapropriação, mas sem sucesso. “Se alguém tiver contato interno me fale, mas tentei por diversas vezes e não fui atendido. Não sou puxa-saco de empresa rica. Precisamos dar voz a população e CSN deve uma resposta”, comentou.
Todos errados
“Por diversas vezes conversei com a empresa. Precisamos de audiências para discutir a Ferro Mais, a Avente e tantas outras. Nós temos que avançar. Veja o que ela faz em Volta Redonda. Lá ela investe. Agora, estamos todo mundo errado”, desabafou o Vereador Mércio.
O Vereador Eduardo Matosinhos defendeu que a cidade busque mais condicionantes favoráveis a Congonhas, com amplo diálogo. “Há uma dívida mas os atores devem atuar para buscar condicionantes que favoreçam nosso povo. Briga, brigar, arrochar, arrochar, não resolve. Todos conhecem a disputa entre o rochedo contra o mar. A empresa ainda tem 100 anos para explorar e precisa expandir. No bojo das discussões, temos buscar o máximo de condicionantes. A empresa precisa deste investimento para manter e ampliar a produção”, pontuou. Segundo ele, a distância máxima da pilha de estéril de 1,5 km das residências.
Informações
Pedro Mazzaro, Procurador do Município de Congonhas, informou durante depoimentos aos vereadores durante reunião deste terça-feira (5) que o Decreto nº11835, do Governador Zema, autorizando desapropriações em Santa Quitéria para expansão da empresa, está correto e a CSN exerce seu direito de posse. Ele disse que a postura do governo é cautela, diálogo e firmeza. Pedro salientou que Procuradoria aguarda a lista de condicionantes da Secretaria de Meio Ambiente para emitir o parecer sobre o atestado de conformidade.
Por outro lado, o Secretário de Meio Ambiente, Pedro Lobo, informou que já existe pedido de declaração de conformidade sobre a cova do esmeril e do Batateiro, porém sobre Santa Quitéria não nada ainda formalizado. “As condicionantes são de competência do Estado mas estamos trabalhando com o Governo para inserir diversas propostas para atenuar os impactos com investimentos em meio ambiente, turismo, cultura”, citou Lobo.