Reforma Tributária aumenta imposto sobre aluguel de 3,65% para até 10,6%, cria cobrança extra por contrato e promete encarecer imóveis em todo o Brasil.
A Reforma Tributária de 2025 trouxe uma das mudanças mais polêmicas para quem vive de aluguel — seja proprietário ou inquilino. A alíquota que hoje incide sobre os contratos, de 3,65% de PIS/Cofins, poderá chegar a 10,6% com a criação do novo IVA-dual (IBS + CBS).
Isso representa quase um triplo aumento na carga tributária, o que deverá encarecer tanto os imóveis residenciais quanto os comerciais. Além da alíquota maior, a nova regra prevê ainda a cobrança de até R$ 500 por contrato, um peso adicional para locadores e locatários.
O impacto direto no bolso de quem paga aluguel
Na prática, a conta sobe rápido. Em um aluguel de R$ 2.000 por mês, o imposto passaria de cerca de R$ 73 para R$ 169,60. É um aumento de quase R$ 100 por mês, apenas em impostos.
Se multiplicado ao longo de 12 meses, o acréscimo representa mais de R$ 1.100 por ano. Para famílias que já comprometem boa parte da renda com habitação, o novo cálculo pesa diretamente no orçamento doméstico.
Quem será mais afetado pela nova tributação
O aumento não atinge todos os contratos de imediato. A nova regra vale para proprietários que se enquadrarem em dois critérios ao mesmo tempo:
- Ter mais de três imóveis alugados;
- Obter renda anual superior a R$ 240 mil com locação.
Ou seja, o alvo principal são investidores e proprietários que utilizam aluguéis como fonte de renda recorrente. Mas, na prática, o impacto se estende aos inquilinos, já que os custos tendem a ser repassados.
As tentativas de aliviar a cobrança
A lei inclui algumas medidas para reduzir o peso do novo tributo. Entre elas:
- Redução de até 70% na alíquota para locações;
- Abatimento fixo de R$ 400 a R$ 600 em imóveis residenciais;
- Créditos tributários para empresas que operam no setor imobiliário.
Apesar dessas medidas, especialistas alertam que a carga final ainda será maior que a atual, reduzindo a rentabilidade dos investimentos em imóveis e pressionando o mercado de locação.
Efeitos sobre o mercado imobiliário
O setor imobiliário já sente os efeitos da mudança. Investidores calculam que a rentabilidade líquida dos aluguéis vai cair, o que pode desestimular novos aportes no mercado.
Ao mesmo tempo, locatários deverão enfrentar alugueis mais altos, já que proprietários dificilmente absorverão o aumento de impostos sozinhos. Com isso, o acesso à moradia pode se tornar ainda mais difícil em grandes centros urbanos.
Prazos de transição e contratos em andamento
O texto da reforma prevê um período de transição. Contratos assinados até 31 de dezembro de 2025 podem permanecer no modelo atual, com alíquota de 3,65%, até 2027.
A partir de 2026, começam a valer alíquotas intermediárias, e até 2033 o sistema atual será substituído totalmente pelo IVA-dual, composto pelo IBS e CBS.
Essa transição dá algum fôlego para proprietários e empresas planejarem a adaptação, mas não muda a perspectiva final de aumento da carga tributária.
Mais arrecadação para o governo, mais custo para a população
A justificativa oficial para a mudança é simplificar o sistema tributário, substituir impostos antigos por novos e garantir maior previsibilidade para o Estado.
Mas, para especialistas, o resultado prático será claro: o governo arrecada mais, e a população paga mais. A conta, inevitavelmente, recai sobre proprietários e inquilinos, impactando diretamente o custo da moradia.
Reforma Tributária encarecerá aluguel de imóveis
O aluguel, que já compromete grande parte da renda das famílias brasileiras, ficará ainda mais caro. A Reforma Tributária pode triplicar a carga de impostos sobre contratos, criar taxas extras e reduzir a atratividade do mercado imobiliário como investimento.
Para os inquilinos, isso significa aumento nos preços finais. Para os proprietários, uma queda no rendimento líquido dos aluguéis.
No fim, a nova regra promete mudar para sempre o cálculo da moradia no Brasil — e reforça um dilema antigo: até onde a população conseguirá pagar a conta da carga tributária nacional?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS