Na última terça-feira, 16 de setembro, o Juizado Criminal da Comarca de Piranga homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em processo que envolve Wanderson Ildefonso Gomes, morador de Senhora de Oliveira e atual vereador, conhecido como Zè Gominha!”, acusado de desacato (artigo 331 do Código Penal). O caso ganhou encaminhamento após audiência realizada no Fórum de Piranga, presidida pela magistrada da Vara Única. Durante a sessão, o autor do fato compareceu sem advogado, sendo assistido pelo defensor dativo Dr. Márcio Greik Serpa, nomeado pelo juízo na ausência da Defensoria Pública.
Confissão e acordo
Na presença da vítima, Elaine Aparecida de Paiva, e de Fabiano Brant Simões, que participou por videoconferência, o acusado confessou os fatos e aceitou a proposta apresentada pelo Ministério Público. O acordo estabelece que Wanderson deverá pagar R$ 100,00 de prestação pecuniária e R$ 1.418,00 a título de danos morais coletivos, valor que poderá ser parcelado em até cinco vezes. Ao todo, o compromisso firmado chega a R$ 1.518,00, com o primeiro pagamento previsto para 16 de outubro de 2025.
Fiscalização e consequências
A juíza homologou o acordo, destacando que o Ministério Público ficará responsável por fiscalizar o cumprimento. Caso o acusado deixe de pagar, o benefício poderá ser rescindido e a ação penal retomada. O documento também ressalta que o ANPP não gera antecedentes criminais, mas será registrado para fins de impedimento de novos acordos semelhantes em eventual reincidência. Além disso, foi fixado o valor de R$ 277,74 em honorários ao advogado dativo que atuou na audiência.
Justiça mais célere
O Acordo de Não Persecução Penal, previsto no Código de Processo Penal, é uma alternativa adotada pelo Judiciário para casos de crimes de menor gravidade, garantindo reparação à sociedade e evitando a sobrecarga de processos sem necessidade de julgamento prolongado.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2022, o vereador de Senhora de Oliveira foi acusado de ameaça e insulto, durante o atendimento na Unidade Básica de Saúde – Edgard Alfenas. O caso foi parar na Delegacia sede da cidade, onde o boletim foi registrado. De acordo com uma profissional que estava o local no momento do ocorrido, por volta das 15:40 horas, o vereador Wanderson Gomes (Zé Gominha) estava transitando pelos corredores da UBS e estaria interferindo na conduta do responsável pelo paciente, e escutando consulta de um enfermo que estava sendo atendido em caráter de urgência, citava o BO.
Uma enfermeira que estava no local, pediu a ele licença para que fosse fechada a porta do ambiente médico, orientando para que ele fosse para a sala específica de síndrome respiratória. O vereador se negou, alegando que era autoridade local, e atacou a equipe profissional. O secretário de saúde compareceu ao local para entender o ocorrido, porém, o vereador prosseguiu com insultos contra profissionais que trabalhavam no local, registrou o Boletim de Ocorrência.