Gastos milionários
A Prefeitura de Congonhas informpou a nossa reportagem que o convênio municipal firmado com a ONG APARC para atendimento a demandas de cuidados com a saúde pública de animais esteve em vigência até julho deste ano, com orçamento estipulado pela gestão anterior. No entanto, a entidade possui uma verba de emenda impositiva destinada pelo ex-vereador Vanderlei Eustáquio Ferreira, para cobrir os custos até dezembro de 2025.
A gestão atual está empenhada em não só manter, mas também em ampliar o cuidado com os animais. Por isso, criou uma Gerência de Políticas de Proteção aos Animais, responsável por coordenar ações relacionadas ao cuidado, proteção e defesa dos direitos dos animais.
A prefeitura esclarece ainda que dentro de poucos dias será lançado o credenciamento de clínicas veterinárias da cidade para realizar diversos serviços à saúde pública dos animais, portanto os atendimentos não serão interrompidos e inclusive serão ampliados. Além disso, o controle ético de natalidade, essencial para a redução gradativa do número de animais em situação de rua e consequente redução do risco de zoonoses já está sendo realizado em parceria com o CODAP – Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, por meio do Castramóvel.
É importante ressaltar que nos últimos anos a ONG APARC tem recebido valores consideráveis dos cofres públicos, que até então somam o montante de R$ 5.395.858,00, distribuídos da seguinte forma:
- Emendas impositivas: R$ 1.427.000,00
- Inexigibilidade de licitação: R$ 2.100.268,00
- Dispensa de chamamento público: R$ 1.868.590,00
Diante dos fatos levantados e em respeito à legislação vigente, a Prefeitura de Congonhas reafirma seu compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a transparência administrativa e a valorização de parcerias sérias e comprometidas com o bem-estar dos animais e a segurança da saúde pública dos munícipes.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas