Vitória no Senado amplia teto de isenção, unifica prazos de troca e preserva câmbio automático como requisito válido — passo decisivo para quem depende da isenção na compra do veículo
A isenção para pessoas com deficiência deu um salto importante no Senado, com mudanças que ampliam o teto, uniformizam prazos e mantêm o direito ao câmbio automático sem exigir adaptações extras. Em reunião na CCJ, senadores acolheram pontos centrais defendidos pelo movimento PCD, abrindo caminho para regras mais claras e inclusivas já no próximo ciclo de implementação.
De acordo com o relato do setor, a proposta ajustada segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser confirmada antes da sanção presidencial. O avanço foi celebrado como “vitória histórica” por lideranças que acompanharam a negociação em Brasília, por reduzir incertezas e afastar barreiras que restringiam o acesso ao benefício.
O que muda na prática com a isenção
A primeira mudança é decisiva: cai a exigência de adaptação específica no veículo para ter direito à isenção.
Isso significa que câmbio automático e direção elétrica passam a ser aceitos como condição suficiente, sem obrigar o consumidor PCD a instalar equipamentos adicionais.
Esse ponto remove o principal gargalo de inclusão, preservando o direito a quem tem laudo e necessita de facilidades de condução.
Outro ajuste relevante é o teto de referência da isenção. Pelo desenho aprovado na CCJ, o benefício incide integralmente sobre até R$ 100 mil do valor do carro, com possibilidade de compra de modelos de até R$ 200 mil, aplicando-se isenções proporcionais sobre a faixa coberta.
Na prática, amplia-se o universo de veículos elegíveis, mantendo previsibilidade de quanto efetivamente será desonerado em cada compra.
Prazos unificados e previsibilidade para o consumidor
Hoje, os prazos variam conforme o tributo (IPI e ICMS) e a combinação de benefícios.
Pelo texto ajustado, o período mínimo para troca do veículo passa a ser de 3 anos para tudo, simplificando a vida de quem precisa programar renovação de carro, manutenção e seguro.
Unificar o relógio reduz confusão burocrática e evita surpresas na hora de vender.
A isenção dialoga com o novo sistema tributário (IBS e CBS), que substituirá tributos atuais na reforma.
A proposta busca encaixar o benefício nesse arranjo, garantindo continuidade do direito na transição.
Para o consumidor, isso se traduz em menos risco de “apagão de regras” entre uma fase e outra.
Por que o câmbio automático segue como direito na isenção
Para grande parte do público PCD, o câmbio automático não é luxo — é acessibilidade.
Reconhecer essa condição como suficiente evita que laudos e perícias virem uma corrida de obstáculos para provar o óbvio: há limitações funcionais que tornam a condução manual inviável ou insegura.
Manter esse direito na isenção preserva autonomia, mobilidade e inserção produtiva, sobretudo nas cidades onde o carro é ferramenta de trabalho e cuidado.
Ao não obrigar adaptações físicas, o texto reduz o custo total de propriedade (menos itens para instalar, revisar e homologar) e diminui o tempo entre a compra e a entrega do veículo, já que não depende de fila em oficinas especializadas.
Como fica o teto: exemplos simples com isenção proporcional
Pelo arranjo descrito, a isenção incide até R$ 100 mil, e o valor acima (até o limite de R$ 200 mil) paga imposto normalmente. Em termos práticos:
Se o carro custa R$ 140 mil, a isenção cobre R$ 100 mil e os R$ 40 mil restantes recolhem tributos.
Se o carro custa R$ 200 mil, a isenção segue limitada a R$ 100 mil, e os outros R$ 100 mil são tributados.
Esse modelo dá transparência ao benefício, facilita simulações e evita frustração na concessionária, quando o consumidor já está decidido e precisa fechar a conta com rapidez.
O que ainda falta e por que a participação da comunidade importa
Apesar do avanço, o processo não terminou: o texto volta à Câmara e depois segue para sanção presidencial, quando pode sofrer vetos ou ajustes finos.
A mobilização da comunidade PCD e de suas entidades segue essencial para manter a isenção nos termos aprovados na CCJ.
A vigilância ativa no debate técnico e político é o que garante que o direito não retroceda na reta final.
Para quem pretende comprar em 2025/2026, o plano realista é organizar documentos, laudo e CNH especial, acompanhar o cronograma legislativo e fazer simulações com as novas faixas, considerando isenção proporcional e prazo de 3 anos para renovação.
Impacto esperado no mercado e no cotidiano
Com a isenção mais clara e o câmbio automático preservado, a tendência é aumentar a oferta de versões compatíveis e reduzir estoques encalhados de configurações pouco adequadas ao público PCD.
Montadoras e concessionárias devem ajustar mix e campanhas, trazendo mais opções dentro do teto e com pacotes de segurança/assistência úteis a quem dirige diariamente.
Para o dia a dia, o ganho é de autonomia e previsibilidade: menos burocracia, cronograma de troca unificado e carros que realmente atendem às necessidades.
A combinação de acessibilidade, segurança e custo total mais racional melhora a experiência de compra e de uso — objetivo central de uma política de inclusão eficaz.
A decisão do Senado representa um avanço concreto na isenção para PCD: mantém o câmbio automático como direito, amplia o teto com isenção proporcional e uniformiza prazos, reduzindo obstáculos que por anos limitaram a mobilidade de quem mais precisa.
Agora, a prioridade é consolidar o texto na Câmara e na sanção para que as novas regras entrem em vigor com segurança jurídica.
E você, que depende da isenção: o teto proporcional até R$ 200 mil e o prazo único de 3 anos resolvem seu dia a dia? O que ainda falta melhorar — acesso a modelos, prazos de entrega, ou cobertura de itens de segurança? Conte sua experiência nos comentários e ajude a orientar quem vai comprar o primeiro carro com isenção.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS