Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, no dia 10 de agosto de 2025, pretende tornar obrigatória a instalação de trocadores acessíveis em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação na cidade.
De autoria do vereador Erivelton Martins Jayme da Silva, a proposta determina que locais que recebam mais de 500 pessoas por dia ou por evento deverão disponibilizar, em espaço reservado e acessível, trocadores para pessoas com deficiência e idosos.
Segundo o texto, os trocadores deverão contar com lavatório, bacia sanitária acessível e superfície segura em tamanho adequado também para adultos, seguindo as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida, ressalta o projeto, é complementar aos fraldários e banheiros acessíveis já exigidos por lei.
Para estabelecimentos em funcionamento, será permitido adaptar fraldários ou banheiros acessíveis, desde que sem descumprir as normas técnicas. Já os novos empreendimentos deverão contemplar os trocadores desde a fase de projeto.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta visa garantir inclusão, dignidade e autonomia a pessoas com deficiência e idosos. “A ausência de instalações adequadas obriga muitos cidadãos a enfrentar situações humilhantes ou até a limitar sua participação em atividades sociais e públicas, o que contraria os princípios de uma sociedade inclusiva e acessível”, afirma Erivelton.
Caso aprovado, o projeto dependerá de regulamentação do Poder Executivo para definir prazos de adaptação e demais regras de implementação.