Minas Gerais lidera o ranking da “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil, segundo o governo federal. O documento divulga os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. Nesta segunda-feira (6), foram adicionados 159 patrões e empresas do país no cadastro, o que representa um aumento de 20% em relação à última atualização. Trinta e três deles são de MG.
Entre os estados com mais nomes listados, aparecem, depois de Minas, respectivamente: São Paulo (19 nomes), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (12) e Rio de Janeiro (8).
Lafaiete
De acordo com o relatório do Ministério, as fiscalizações ocorreram em 2022, ambas em frentes de serviço localizadas em Lafaiete. No caso da ECM, quatro trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em um alojamento na Rua Dr. Zebral, no bairro Boa Vista. A decisão administrativa que confirmou a infração foi emitida em fevereiro de 2024, e a inclusão definitiva da empresa no cadastro ocorreu em outubro do mesmo ano.
Duas empresas que prestaram serviços a prefeitura de Lafaiete e a inclusão não implica, por si só, em perda de verbas ou punições diretas à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. A sanção administrativa atinge exclusivamente as empresas autuadas, ainda que as fiscalizações tenham ocorrido em canteiros de obras e alojamentos localizados na cidade. Ambas as empresas têm sede em São Mateus (ES) e foram incluídas no Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme atualização de 6 de outubro de 2025, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Efeitos práticos da lista suja
A presença no cadastro acarreta restrições severas: as empresas ficam impedidas de acessar créditos públicos federais, como os do BNDES, e podem ser barradas em licitações e contratos com entes públicos enquanto permanecerem listadas. Além disso, sofrem forte impacto reputacional, o que afeta sua capacidade de operar no setor privado.
No âmbito estadual, Minas Gerais adota regras que proíbem o repasse de recursos e a celebração de contratos com empresas envolvidas em exploração de trabalho escravo. Ou seja, caso a Prefeitura de Lafaiete pretendesse contratar novamente uma dessas empresas, o procedimento seria automaticamente vetado.
Lafaiete não perde repasses, mas deve reforçar controle
Do ponto de vista legal, não há corte automático de verbas para o município apenas por ter sediado obras dessas construtoras. A penalidade não se estende à Prefeitura, já que as decisões administrativas atingem exclusivamente as pessoas jurídicas responsáveis pelas irregularidades.
Contudo, o episódio reforça a necessidade de auditorias e filtros rigorosos nos processos licitatórios, com a exigência de certidões negativas de infrações trabalhistas e comprovação de integridade social dos fornecedores. Esse tipo de cuidado já é previsto em editais modernos e ajuda a evitar que administrações públicas se associem, ainda que indiretamente, a práticas de violação de direitos humanos.
Transparência e prevenção
A “lista suja” é considerada uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Atualizada semestralmente, ela é regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18/2024, que também define mecanismos de reabilitação para empresas que cumprirem integralmente as obrigações impostas pelo Estado.
Em resumo: Conselheiro Lafaiete não será punida financeiramente, mas o caso serve de alerta. O município não pode mais contratar as empresas envolvidas e precisa garantir que nenhum novo contrato público repita práticas que violam a dignidade do trabalhador.