A Prefeitura de Congonhas emitiu ofício de alerta preventivo às empresas mineradoras situadas no município, na quinta-feira, 9 de outubro, comunicando a possibilidade de ventos fortes e a necessidade de intensificação das medidas de controle de material particulado na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro. O objetivo é evitar maiores transtornos à população que já sofre bastante com os impactos da poeira em Congonhas.
O monitoramento é realizado no Centro de Monitoramento da Qualidade do Ar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. São utilizadas informações do portal Windfinder, bem como das estações de monitoramento que o município dispõe por meio da atuação do Projeto Atmosfera, desenvolvido pela UFMG.
Após receberem a notificação, as empresas devem adotar medidas para reduzir os impactos da poeira. Entre elas estão: manter a umidificação constante das vias internas, taludes, pilhas de estéril e pátios de estocagem, além de suspender atividades que gerem poeira durante os períodos de ventos fortes. A Prefeitura também recomenda o uso de polímeros ou produtos similares para estabilizar o solo em áreas mais críticas, ajudando a conter e diminuir a dispersão de partículas no ar.
Ao longo de 2025, pelo menos outros 7 dias apresentaram condições climáticas favoráveis à formação de nuvens de poeira, mas graças à atuação preventiva da prefeitura, a partir da notificação prévia, as empresas adotaram medidas antecipadas que evitaram a ocorrência do fenômeno. Em contrapartida, foram registrados dois eventos de formação de nuvens de poeira que geraram muita revolta na população. Nas duas situações, dos dias 28 de julho e 22 de setembro, após atuação da fiscalização técnica, foram emitidos Autos de Infração, passíveis de multa.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, as ações não se limitam à aplicação de multas. O trabalho tem caráter altamente preventivo, envolvendo:
- a manutenção de uma agenda contínua com as empresas;
- a emissão de alertas preventivos;
- a elaboração de planos e projetos de limpeza;
- o fomento à pesquisa científica, como o Projeto Atmosfera em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais;
- a busca por novas tecnologias;
- o esforço para ampliação do monitoramento, com mais estações de medição e mais poluentes monitorados; e a elaboração de proposta legislativa para proteger a população e preservar a qualidade do ar na cidade, atualmente em andamento.
De acordo com o Coordenador de Monitoramento da Qualidade do Ar, Antônio Vieira, “o problema da poeira em Congonhas é complexo e multifatorial, envolvendo aspectos climáticos, geográficos, operacionais e sociais. Soluções tradicionalmente adotadas em outros locais nem sempre têm apresentado os mesmos resultados na cidade, o que exige um trabalho técnico, constante e colaborativo. Ainda assim, com um esforço sério e a contribuição de todos — poder público, empresas e comunidade — é possível esperar que, ao longo dos anos, a qualidade do ar melhore gradualmente no município, a prova são esses eventos que foram evitados através do trabalho preventivo”.
A atuação da Prefeitura por meio da Secretaria de Meio Ambiente teve início em 2011, quando começou a exercer a fiscalização e cobrar ações específicas de mitigação, após a publicação da Política Pública de Meio Ambiente, Lei Municipal 2096/2011. De lá pra cá, autos de fiscalização e de infração passaram a ser emitidos e 24 deles chegaram a ser convertidos em multa. No entanto, as empresas têm a prerrogativa de recorrer na justiça, o que torna mais difícil o pagamento efetivo das multas aplicadas. Neste ano, após julgamento em última instância, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação da Prefeitura de Congonhas, o que obrigou uma mineradora a pagar três multas, somando aproximadamente 12 milhões de reais. Essa decisão pode contribuir para que, a partir de agora, as multas aplicadas sejam de fato recebidas pelo município e as fiscalizações se tornem mais eficazes.
Os recursos provenientes de multas são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e são direcionados para ações relacionadas às questões ambientais como ações de proteção, conservação, mitigação, educação ambiental, entre outras, definidas por legislação específica e autorizadas pelo Conselho Gestor do Fundo sob responsabilidade do CODEMA e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
A gestão municipal compreende que, em razão da complexidade, o problema da poeira requer atenção especial e ações específicas para que o número de episódios de nuvens de poeira e outros impactos negativos à população e ao meio ambiente possam diminuir progressivamente a cada ano. Com essas iniciativas, o município espera que seja possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a proteção da saúde de seus cidadãos.