Clientes da Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, além de outros grandes bancos brasileiros, precisam ficar atentos às novas medidas determinadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Desde a última segunda-feira (27), entrou em vigor uma regra rigorosa que autoriza o cancelamento imediato de contas bancárias envolvidas em fraudes, golpes ou irregularidades, como as chamadas contas laranja e contas frias. A medida, válida para todas as instituições participantes do sistema de Autorregulação Bancária, tem o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado e impedir o uso de contas para atividades ilícitas, incluindo apostas online irregulares.
Bancos deverão encerrar contas suspeitas e empresas de apostas ilegais
De acordo com a Febraban, toda conta identificada como falsa, laranja ou vinculada a apostas ilegais deverá ser encerrada imediatamente. O mesmo vale para empresas de apostas esportivas (“Bets”) que operam sem licença oficial, ou seja, sem autorização do governo federal para funcionar. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que os bancos têm responsabilidade direta em evitar que o sistema financeiro seja usado para crimes:
“As instituições não podem permitir, em hipótese alguma, a abertura ou manutenção de contas laranja, contas frias ou de Bets ilegais. As novas regras criam procedimentos obrigatórios para coibir esse tipo de prática e disciplinar o setor”, afirmou.
Quais bancos serão impactados pela nova regra?
A nova política de combate a fraudes bancárias abrange praticamente todos os grandes bancos e financeiras do país, incluindo:
Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual, BMG, Sicredi, BRB, Daycoval, Banco Mercantil, Safra, Pan, Original, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, ABC Brasil, Fibra, Citibank, J.P. Morgan, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste e Bank of China (Brasil).
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O que muda para os clientes: regras e obrigações dos bancos?
Com a entrada em vigor das novas normas, os bancos deverão seguir protocolos rígidos de verificação e encerramento de contas suspeitas, que incluem:
- Adoção de políticas próprias de prevenção para detectar contas fraudulentas (laranja ou frias);
- Recusa de transações suspeitas e fechamento imediato de contas ilícitas, com aviso ao titular;
- Comunicação obrigatória ao Banco Central, para permitir o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
- Supervisão constante da Febraban, que poderá exigir evidências do encerramento e das medidas adotadas;
- Atuação direta das áreas de compliance, jurídico, ouvidoria e prevenção à lavagem de dinheiro em todos os processos.
Em caso de descumprimento, as instituições poderão sofrer sanções severas, que vão desde advertências e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação.
Um passo decisivo contra o crime financeiro
Com essa nova diretriz, o setor bancário brasileiro reforça sua estratégia de segurança e transparência, buscando proteger os consumidores e impedir o uso de contas bancárias em golpes, fraudes e lavagem de dinheiro.
A expectativa é que a nova regra da Febraban traga mais credibilidade ao sistema financeiro e reduza o número de crimes digitais ligados a movimentações suspeitas, um problema que tem crescido com a expansão das transações online e das plataformas de apostas.
- Capitalist