Cenário de Destruição e Riscos Iminentes
A medida extrema foi tomada após as intensas chuvas ocorridas no dia 30 de outubro de 2025, por volta das 14h00min, que duraram aproximadamente três horas.
O saldo da tempestade é alarmante e afeta tanto a área urbana quanto a rural do município:
- Danos Residenciais: Houve comprometimento da cobertura de residências na comunidade rural de Ferreiras. A Rua Vigário Ferreira, no Morro da Fábrica, também registrou danos.
- Instabilidade em Morros: Ocorreu movimentação de material argiloso e há instabilidade de residências próximas a morros.
- Infraestrutura Comprometida: Quedas de várias árvores, postes de energia elétrica, além de obstrução total e parcial de vias públicas, e diversos danos a estradas vicinais foram registrados.
Poderes Excepcionais e Dispensa de Licitações
Com a declaração de emergência, o Poder Executivo de Capela Nova foi autorizado a tomar medidas extraordinárias para a resposta ao desastre e reconstrução:
- Dispensa de Licitação: Ficam dispensadas de licitações as aquisições de bens e serviços necessários ao atendimento da emergência, desde que as obras possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano.
- Acesso a Propriedades: As autoridades e agentes de defesa civil estão autorizados a penetrar em casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação em caso de risco iminente.
- Uso de Propriedade Privada: A Defesa Civil pode usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, garantida a indenização ulterior ao proprietário se houver dano.
- Mobilização Total: O Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da COMPDEC, e a convocação de voluntários para ações de assistência à população afetada.
O Prefeito Charles Lopes Moreira emitiu o decreto com base no Relatório Técnico de Ocorrências Hidrometeorológicas, iniciando um período de esforço concentrado para reabilitar o cenário e garantir a segurança da população.
