O futuro do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio está passando por uma virada histórica — e o ponto mais comemorado pela população já está definido: o congonhense não pagará entrada. A medida, apresentada no Projeto de Lei Substitutivo enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, garante acesso totalmente gratuito aos moradores, bastando apresentar documento e comprovante de residência. Para muitos, essa decisão representa uma vitória direta do povo, que sempre defendeu que o parque continuasse sendo um espaço verdadeiramente público. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta manhã (11). Mas a gratuidade para os munícipes é apenas uma das mudanças. O projeto também redesenha toda a estrutura administrativa, financeira e operacional do parque, abrindo espaço para concessões, exploração comercial.
Na prática, a regra estabelece um tratamento diferenciado: — Congonhense não paga nada. Já os visitantes só terão desconto para meia entrada em casos de categorias previstas em lei como os estudantes, etc.
Empresas vão pagar para operar dentro do parque
O texto determina que as empresas que vencerem licitações para explorar churrascaria, lanchonete e quiosques deverão pagar uma prestação definida por decreto do Executivo, calculada pela UPMC (Unidade Padrão Municipal de Congonhas). Ou seja, a presença de atividades comerciais dentro do parque será permitida — mas com cobrança e sob forte controle municipal.
PPPs e convênios: possibilidade aberta
O projeto também autoriza o Executivo a instituir PPPs, convênios e termos de colaboração, ampliando o leque de ferramentas para manutenção, melhoria e exploração sustentável do parque. Segundo o texto, tudo deverá seguir princípios de legalidade, eficiência e interesse público. O detalhe que chama atenção: embora abra espaço para parcerias com a iniciativa privada, o projeto deixa claro que todas as receitas geradas dentro do parque serão recolhidas exclusivamente aos cofres da Prefeitura, conforme determina a Lei Municipal nº 4.300/2025.
Parte do dinheiro vai para o esporte
Outra mudança importante é o destino das receitas: até 30% do que for arrecadado poderá ser direcionado ao Fundo Municipal de Esporte, fortalecendo projetos, programas e iniciativas esportivas na cidade.
Mudanças profundas, mas com uma garantia que virou manchete
Entre concessões, exploração comercial e possibilidade de PPPs, uma coisa ficou marcada: o acesso gratuito para o congonhense está garantido. E nas ruas, o sentimento que ecoa é o mesmo: “Viva o povo! A vitória é nossa!”
O projeto segue para sanção e implementação do projeto!