Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por uma nova atualização considerada importante. Embora o direito a 30 dias de férias remuneradas tenha sido mantido, as mudanças introduzidas alteram a forma como empregadores e empregados devem se organizar. O propósito central da revisão é aumentar a previsibilidade, a transparência e o equilíbrio nas relações trabalhistas. Entre as novidades, destaca-se a exigência de comunicação antecipada do período de férias. Agora, as empresas devem avisar os funcionários com pelo menos 30 dias de antecedência, e o comunicado precisa ser feito por escrito. A medida busca eliminar práticas comuns no passado, quando trabalhadores eram informados de última hora sobre o início das férias.
Outra alteração de grande relevância é a instituição da multa automática para casos em que as férias não são concedidas dentro do prazo previsto em lei. Antes, o empregado precisava acionar a Justiça para garantir o cumprimento do direito, o que tornava o processo lento e burocrático. Com a nova regra, a penalidade é aplicada de forma imediata, reforçando a fiscalização e assegurando maior proteção ao trabalhador. O fracionamento das férias foi mantido, mas passou a seguir critérios mais rigorosos. O primeiro período deve ter no mínimo 14 dias consecutivos, e os demais precisam contar com ao menos 10 dias cada. Períodos inferiores a uma semana deixaram de ser permitidos. Além disso, a empresa deve justificar formalmente a divisão, e o empregado pode recusar o fracionamento, garantindo mais equilíbrio na negociação.
Regras mais claras e maior proteção ao trabalhador
As novas diretrizes da CLT refletem uma tentativa de modernizar as relações de trabalho e reduzir conflitos entre empregados e empregadores. Ao estabelecer prazos, critérios e punições mais definidos, o governo busca criar um ambiente profissional mais previsível e menos sujeito a abusos. A intenção é garantir que o direito às férias seja respeitado de forma integral.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que as mudanças representam um avanço na valorização do trabalhador e na transparência das relações laborais. Com a comunicação obrigatória, a multa automática e a limitação do fracionamento, as novas regras reforçam a importância do planejamento e da negociação entre as partes.
- Diário de Pernambuco