As letras financeiras adquiridas pelo fundo de previdência da Prefeitura de Congonhas (Prevcon) junto ao Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial nesta semana, haviam rendido valorização de cerca de R$ 2,5 milhões em aproximadamente um ano e meio. O departamento de pensões e aposentadorias aportou R$ 14 milhões nos títulos da instituição de Daniel Vorcaro em maio de 2024. Os papéis comprados por Congonhas não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investimentos em renda fixa feitos por clientes de bancos que entram em liquidação extrajudicial ou sofrem intervenção.
Os rendimentos de aproximadamente de R$ 2,5 milhões constam em planilha produzida pela assessoria de investimentos que presta serviços à Prevcon acessada por O Fator. O documento, produzido em 31 de outubro, mostra que, àquele momento, as letras do fundo administradas pelo Master correspondiam a R$ 16.520.372,81.
Sem a cobertura do FGC, os fundos de pensão que apostaram em letras de câmbio do Master só terão certeza do valor que conseguirão resgatar após a liquidação dos ativos da instituição financeira. Processos do tipo não são automáticos e podem se alongar judicialmente.
Pequena fatia
Ainda segundo o posicionamento, o ativo aplicado no Master não coloca em risco o patrimônio líquido do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo Banco Central foi a maior intervenção bancária da história do Brasil e vai afetar muita gente no mercado brasileiro. O investidor pessoa física, que comprou massivamente Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) da instituição ao longo dos últimos anos, vai se apoiar na garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reaver até R$ 250 mil dos valores investidos. Empresas, fundos de pensão ou outros investidores que tenham comprado outros tipos de ativos do Master, no entanto, não terão a mesma sorte.
17 fundos de pensão com risco de calote
O Estadão levantou, a partir de dados do Ministério da Previdência, 17 fundos de pensão de servidores públicos com exposição ao Master. Os fundos de pensão estaduais e municipais são um instrumento de previdência fechada para servidores públicos, criados para complementar a aposentadoria do INSS dos funcionários. Ao contrário dos investidores pessoa física, que serão ressarcidos em até R$ 250 mil pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os investimentos feitos pelos fundos de pensão correm risco de perda total.
Isso porque investiram em letras financeiras (LF), um título de renda fixa que na prática funciona como um “empréstimo” para o banco emissor. Mas, ao contrário dos CDBs, as LFs não contam com proteção do FGC.
Segundo apurou o Estadão, o Master emitiu quase R$ 3 bilhões de LFs. Desses, R$ 1,8 bilhão estavam em fundos de pensão. Em outubro, o E-Investidor mostrou que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), o maior afetado dentre dos fundos de pensão, estava proibido pela Justiça de realizar novos investimentos em ativos ligados ao Master. Apesar do fundo dizer que tem aproximadamente R$ 960 milhões em LFs do banco de Vorcaro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) dizia que o montante somava R$ 2,6 bilhões – cerca de 25% de todos os recursos dos pensionistas.
Veja a lista de todas as 17 instituições afetadas:
- Rioprevidência: R$ 970 milhões
- Amprev: R$ 400 milhões
- Maceió: R$ 97 milhões
- Prefeitura de São Roque (fundo de pensão): R$ 93,15 milhões
- Cajamar (fundo de pensão): R$ 87 milhões
- Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Amazonprev (AM): R$ 50 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Araras (SP): R$ 29 milhões
- Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Santo Antônio da Posse (SP): R$ 7 milhões
- Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
- Angélica (MS): R$ 2 milhões
- Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões
Em nota
A instituição reforça que o referido ativo, mantido na carteira de investimentos, não coloca em risco o patrimônio líquido do RPPS, atualmente em R$ 593.936.797,94, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), e não compromete o cumprimento da meta de rentabilidade do exercício.