Brasileiros acima dos 60 anos já podem garantir isenção na conta de luz, no IPTU e até no Imposto de Renda e água. Veja quem tem direito, como solicitar e quais são as novas regras que aliviam o bolso do idoso.
A despesa mensal de muitos brasileiros acima de 60 anos costuma ser pesada, especialmente quando a aposentadoria não acompanha o custo de vida. Nos últimos anos, porém, diferentes programas e mudanças na lei abriram espaço para que essa faixa da população tenha algum alívio no bolso. A isenção da conta de luz, do IPTU e até do imposto de renda e da água existem, mas depende de regras claras e de ações que o próprio idoso precisa cumprir.
A combinação entre legislação federal, normas municipais e políticas de proteção ao idoso vem abrindo portas para benefícios que até pouco tempo atrás eram restritos a grupos muito menores.
Nada disso acontece automaticamente. E é justamente por isso que entender cada detalhe virou uma questão de direito e de planejamento.
Quem tem mais de 60 anos pode pagar menos na conta de luz
A primeira porta de economia aparece na conta de luz. Muitas pessoas não sabem, mas o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criado pelo Governo Federal e administrado pela ANEEL, garante descontos importantes para famílias de baixa renda. As normas completas podem ser conferidas diretamente no site da agência.
Dentro do programa, brasileiros acima de 60 anos podem receber a redução se estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprirem os limites de renda e consumo. Para idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inclusão no benefício é automática. Não é preciso fazer nenhum pedido adicional — basta manter o CadÚnico atualizado, o que pode ser feito nos CRAS de cada município.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm uma vantagem ainda maior: isenção totalno consumo mensal de até 50 kWh e desconto de 40% entre 51 kWh e 100 kWh. Esses valores são confirmados pela própria ANEEL e fazem parte da estrutura oficial da Tarifa Social.
Especialistas do setor elétrico reforçam que o benefício ajuda especialmente idosos que moram sozinhos ou em casas com baixo consumo.
Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, “a Tarifa Social representa um instrumento de proteção e de garantia de acesso ao serviço essencial de energia a quem mais precisa”.
Isenção do IPTU depende da lei de cada município
Ao contrário da conta de luz, o IPTU não segue uma regra única em todo o país. Ele é um imposto municipal e, portanto, cada cidade estabelece suas próprias normas. A maioria das prefeituras oferece isenção para idosos, mas exige alguns requisitos básicos:
- ser maior de 60 anos
- ser proprietário de um único imóvel
- morar no endereço que será beneficiado
- atender ao limite de renda estabelecido localmente
- solicitar a isenção dentro do prazo definido pela prefeitura
Exemplos dessas regras podem ser vistos em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a isenção é concedida a idosos aposentados que utilizam o imóvel como residência principal e comprovam renda reduzida.
Nesses municípios, milhares de pessoas acima dos 60 anos já não pagam mais IPTU. A orientação geral é procurar o site oficial da prefeitura da sua cidade.
Para conseguir o benefício, normalmente é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e, em alguns lugares, a certidão de valor venal emitida pelo próprio município. Nada é feito automaticamente, e deixar de solicitar significa continuar pagando o imposto mesmo tendo direito à isenção.
Imposto de Renda: quando o idoso pode ficar isento
Quando o assunto é imposto de renda, a situação é mais delicada. Pela lei atual, existe isenção para valores recebidos a título de aposentadoria até o limite estabelecido pela Receita Federal.
Isso significa que brasileiros acima de 60 anos não deixam de pagar imposto de renda simplesmente pela idade.
O fator determinante é a renda anual. Além disso, idosos com doenças graves listadas na legislação, como câncer, cardiopatia grave e Parkinson — também podem ser isentos, conforme a Lei 7.713/1988.
Há ainda projetos em tramitação que tentam ampliar o benefício. Um deles é o PL 4.198/2019, que propõe reduzir de 65 para 60 anos a idade de isenção sobre rendimentos de aposentadoria até o teto do INSS.
Outro, o PL 5965/2023, amplia a isenção para pessoas com mais de 75 anos, desde que não ultrapassem o limite de rendimentos previdenciários. A tramitação desses projetos pode ser acompanhada no portal da Câmara.
Hoje, quem recebe até o limite da faixa de isenção ou é aposentado com doença grave já pode ser dispensado totalmente do pagamento do IRPF. É necessário comprovar a condição e formalizar o pedido à Receita Federal.
Mesmo quem é isento precisa entregar a declaração. A Receita Federal é clara ao afirmar que “a dispensa de imposto não elimina a obrigação de declarar quando o contribuinte se enquadra nos critérios de entrega”.
Conta de água: isenção depende da lei de cada município
A isenção também pode se estender para a conta de água, dependendo das regras de cada município e da companhia responsável pelo abastecimento local.
Embora não exista uma lei federal que garanta esse benefício automaticamente para todos os idosos, muitas cidades já oferecem tarifa social ou isenção parcial para pessoas acima de 60 ou 65 anos que possuem baixa renda, imóvel único e consumo reduzido.
Em algumas regiões, a solicitação precisa ser feita diretamente na companhia de saneamento, mediante apresentação de documentos que comprovem idade, renda e residência fixa.
Isso significa que, assim como ocorre no IPTU e na conta de luz, idosos podem sim deixar de pagar a conta de água, desde que cumpram os critérios estabelecidos localmente.
Como garantir cada direito e evitar perder benefícios
Para a conta de luz, o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado e conferir se aparece a indicação “Tarifa Social” na fatura. Em caso de ausência, o idoso deve procurar o CRAS mais próximo.
Para o IPTU, é essencial consultar as regras locais, verificar prazos e reunir a documentação necessária antes de buscar a prefeitura.
Isenção na conta de água: Em algumas regiões, a solicitação precisa ser feita diretamente na companhia de saneamento, mediante apresentação de documentos que comprovem idade, renda e residência fixa.
Já para o imposto de renda, o ideal é monitorar a renda mensal, acompanhar possíveis mudanças na lei e entregar a declaração mesmo quando não há imposto a pagar.
Em muitos casos, contadores e defensores públicos recomendam revisar rendimentos e benefícios previdenciários para não perder isenções previstas em lei.
O que muitos brasileiros acima de 60 anos não sabem é que, somando todos os programas disponíveis, milhares já conseguem isenção real dos três principais custos mencionados.
A combinação entre tarifa social, regras municipais de IPTU e legislação específica do Imposto de Renda pode representar uma economia significativa no fim do mês e aliviar despesas essenciais.
Mas nenhum deles acontece por mágica. É preciso atenção, informação e acompanhamento das regras para que cada direito seja garantido.
Se este conteúdo ajudou você ou alguém da sua família, deixe um comentário ou compartilhe a publicação, sua participação ajuda outras pessoas a entenderem e aproveitarem seus direitos.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS