Na próxima sexta-feira, 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Câmara Ouro Branco, promove a inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca do município. A solenidade acontecerá no Fórum local, a partir das 14h, reunindo magistrados, representantes institucionais, servidores e convidados.
A chegada do PAPRE à comarca representa um avanço significativo no atendimento ao cidadão, ampliando alternativas para resolução de conflitos e consolidando a política de modernização e humanização do Judiciário mineiro.
Conciliação antes do processo: serviço gratuito e acessível
O PAPRE é uma unidade especializada em solucionar conflitos por meio de diálogo, mediação e negociação antes que eles se transformem em ações judiciais. O objetivo é oferecer ao cidadão uma alternativa rápida, pacífica e menos burocrática, contribuindo para a redução da judicialização e para a promoção da cultura da paz.
Em Ouro Branco, inicialmente, o atendimento do PAPRE vai funcionar via PROCON Câmara, que identificará as demandas que possam passar por uma audiência de conciliação e agendará com as partes. O procedimento será conduzido por mediadores capacitados, que atuam para aproximar as partes e facilitar a construção de acordos.
O PAPRE vai funcionar no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Ouro Branco, a partir do dia 1º de dezembro. O CAC está localizado na Rua Maria Silvéria, 34, lj 2, Centro (próximo à Caixa Econômica). O horário de atendimento é das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para falar com o CAC, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone e whatsapp (31) 3741-0484.