Medida pode destravar até R$ 6,5 bilhões e beneficiar 13 milhões de pessoas após mudanças que alteram empréstimos, reduzem endividamento e reformulam o uso do FGTS.
O governo federal planeja liberar, no primeiro trimestre de 2026, o FGTS retido de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A proposta, defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi apresentada durante a divulgação dos dados do Caged, em 27 de novembro de 2025, e pode atingir 13 milhões de brasileiros.
Liberação do FGTS retido pelo saque-aniversário
O ministro explicou que a liberação não foi possível em 2025, pois o governo já havia pago R$ 12 bilhões em março para 12,1 milhões de profissionais, e a lei impede repetição no mesmo ano. Entretanto, há condições para destravar o saldo retido em 2026, conforme nova análise que será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Marinho, o valor total pode chegar a R$ 6,5 bilhões, abrangendo trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde 2020, ano de criação da modalidade. Para quem foi desligado entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2023, o pagamento já ocorreu.
Regras que provocam retenção do saldo após demissão
A retenção do FGTS ocorre porque o saque-aniversário impede o trabalhador de retirar o saldo integral quando há demissão sem justa causa. Assim, ele recebe apenas a multa de 40%, enquanto o saldo permanece bloqueado por dois anos, conforme legislação vigente.
Essa regra, segundo Marinho, criou uma armadilha financeira. Ele afirma que muitos trabalhadores perderam acesso ao fundo justamente quando precisavam de liquidez após o desligamento.
Mudanças nas normas do saque-aniversário
Em outubro de 2025, o governo alterou as regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário. As mudanças, válidas desde 1º de novembro de 2025, foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e incluem:
- Limitação da antecipação a cinco anos, com até R$ 500 anuais.
- Redução na quantidade de operações por trabalhador.
- Prazos mínimos entre adesão e contratação de crédito.
- Definição de valores mínimos para antecipação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que essas medidas evitarão a saída de R$ 84,6 bilhões do fundo até 2030, fortalecendo o saldo dos cotistas.
Empréstimos realizados entre 2020 e 2025
Entre 2020 e 2025, o volume de operações ligadas ao saque-aniversário atingiu R$ 236 bilhões. Hoje, o FGTS possui 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário. Com os inativos, o total chega a 29 milhões.
Marinho destacou que sete a cada dez trabalhadores fizeram empréstimos e que a média atual é de 7,9 antecipações por pessoa. Muitos utilizam valores baixos, como R$ 100, o que demonstra vulnerabilidade financeira e dependência de crédito.
Críticas oficiais ao saque-aniversário
O ministro reforçou que tentou revogar o saque-aniversário em 2023. Entretanto, ele afirmou que o Legislativo não aprovou a mudança. Assim, Marinho explicou novamente que o modelo prejudica o trabalhador ao restringir o acesso ao fundo após demissão. Além disso, ele destacou que a gestão liberou R$ 12 bilhões no início de 2025 para desbloquear recursos presos após desligamentos.
Justificativas técnicas apresentadas pelo governo
Técnicos do MTE explicam que o saque-aniversário enfraquecem a função social do FGTS. Por isso, as mudanças recentes tentam reduzir a dependência do crédito e ampliar o papel do fundo como proteção emergencial. Segundo análises baseadas no Caged, no FGTS e no Conselho Curador, a modalidade aumentou o endividamento e reduziu a capacidade de resgate imediato em situações críticas.
Efeitos das novas regras sobre o comportamento financeiro
Com as mudanças implementadas, trabalhadores passaram a reavaliar a adesão ao saque-aniversário. Dessa forma, especialistas consultados pelo MTE afirmam que o FGTS retomará sua função original como reserva de segurança e não como linha permanente de crédito.