Projeto aprovado na Comissão de Educação altera a LDB, cria a Educação de Jovens, Adultos e Idosos e amplia acesso gratuito ao ensino para população 60+, que já representa 15,6% dos brasileiros
A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2679-24, que inclui pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos, altera a LDB e cria a modalidade EJAI, ampliando o atendimento educacional a um grupo que já soma 15,6% da população brasileira.
A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir formalmente pessoas idosas na política pública educacional voltada a quem não concluiu o ensino fundamental ou médio no tempo regular.
Mudança no nome e no escopo da EJA
Caso a alteração seja convertida em lei, o programa passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos, com oferta de formação específica a pessoas idosas sem acesso prévio ao ensino básico.
O texto estabelece que os sistemas de ensino deverão garantir gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas às pessoas idosas, com métodos pedagógicos, materiais didáticos e apoio psicossocial ajustados às suas necessidades.
Autoria e relatoria do projeto aprovado
O Projeto de Lei 2679-24 é de autoria do deputado Ossesio Silva, do Republicanos de Pernambuco, e recebeu parecer favorável da relatora Franciane Bayer, do Republicanos do Rio Grande do Sul.
Segundo a relatora, a proposta reconhece pessoas que contribuíram ao país, mas não tiveram oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de forma integral, reforçando o acesso educacional ao longo da vida.
Tramitação e próximos passos no Congresso
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conforme o rito legislativo estabelecido para propostas conclusivas.
Crescimento da população idosa no Brasil
A aprovação ocorre em um contexto demográfico no qual, pela primeira vez, o Brasil tem mais pessoas idosas do que jovens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A população com 60 anos ou mais representa 15,6%, enquanto jovens de 15 a 24 anos somam 14,8%, e o restante da população corresponde a 69,6%, de acordo com o IBGE.
Evolução histórica e projeções até 2070
Em 2000, pessoas com 60+ anos representavam 8,7% da população brasileira, percentual que quase dobrou até 2023, quando atingiu 15,6%, conforme registros estatísticos oficiais.
As projeções indicam que, em 2070, os idosos deverão representar 37,8% da população, enquanto o restante corresponderá a 62,2%, reforçando a tendencia de envelhecimento populacional.
Indicadores de idade média e expectativa de vida
A idade média da população passou de 28,3 anos em 2000 para 35,5 anos em 2023, com projeção de alcançar 48,4 anos em 2070, segundo o IBGE.
A expectativa de vida ao nascer subiu de 71,1 anos em 2000 para 76,4 anos em 2023, podendo atingir 83,9 anos em 2070, ampliando a demanda por politicas educacionais contínuas.