Essas 7 mudanças em 2026 atingem a escala 6×1, as folgas de domingo, a jornada semanal, a saúde mental, o valor do salário mínimo, as indenizações por danos morais e a fiscalização digital de FGTS e obrigações trabalhistas, valendo a partir de 2026 e exigindo atenção de empregado e patrão.
Em 10 de dezembro, a PEC 148 de 2015 avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e reabriu o debate sobre a redução da jornada e o fim gradual da escala 6×1, enquanto o Ministério do Planejamento confirmou, na mesma data, o novo salário mínimo que passa a valer em janeiro de 2026. Ao mesmo tempo, decisões do STF, novas portarias do Ministério do Trabalho e a consolidação do FGTS digital e do eSocial desenham um pacote de 7 mudanças em 2026 que deve chegar direto ao bolso e à rotina de quem trabalha com carteira assinada.
Essas alterações começam em momentos diferentes: algumas já valem desde junho de 2023 e julho de 2025, outras entram em vigor em maio de 2026, mas todas convergem para o mesmo ponto a partir de 2026. Na prática, significam menos horas trabalhadas, mais foco em saúde mental, mais transparência nos depósitos do FGTS e indenizações potencialmente maiores em ações por dano moral, além de novas regras para trabalho em domingos e feriados.
1. PEC 148 reduz jornada e pode dar adeus à escala 6×1
A primeira das 7 mudanças em 2026 é a PEC 148 de 2015, aprovada na CCJ do Senado em 10 de dezembro. O texto prevê o fim gradual da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil.
Pelo texto da proposta, no primeiro ano após a aprovação definitiva a jornada semanal cairia de 44 horas para 40 horas. Depois, haveria uma redução de 1 hora por ano até chegar a 36 horas semanais em quatro anos, sem diminuir o salário.
Ou seja, o trabalhador passaria a trabalhar menos tempo, mas mantendo o mesmo valor de remuneração.
Outro ponto central é a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A ideia é aproximar a legislação da realidade de países que já adotam jornadas menores e fins de semana mais protegidos, com impacto direto na qualidade de vida do trabalhador.
Por enquanto, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e depois seguir para a Câmara dos Deputados.
Se for aprovada, a mudança começa a reconfigurar a rotina de milhões de pessoas já a partir de 2026.
2. Domingos e feriados no comércio: vale o que o sindicato negociar
A segunda mudança já está valendo desde julho de 2025, mas muitos trabalhadores só vão sentir seus efeitos de forma mais clara ao longo de 2026.
A Portaria 3.665 de 2023, do Ministério do Trabalho, determina que o trabalho em domingos e feriados no comércio – como supermercados, farmácias e lojas – só é permitido se houver previsão em convenção coletiva de trabalho da categoria.
Na prática, a empresa não pode simplesmente escalar o funcionário nesses dias especiais. É obrigatório que o sindicato da categoria tenha negociado e autorizado isso em acordo coletivo.
A própria CLT já garante que o empregado tenha pelo menos um domingo de folga a cada três semanas trabalhadas, o que se soma à nova regra e dá mais poder de negociação ao trabalhador.
Em 2026, a tendência é que mais categorias revisitem suas convenções, buscando folgas compensatórias melhores ou adicional mais alto para quem trabalha nesses dias.
3. Saúde mental entra no programa de riscos das empresas em maio de 2026
A terceira entre as 7 mudanças em 2026 mira diretamente a saúde mental no ambiente de trabalho. A NR 1, norma que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, foi atualizada por portaria do Ministério do Trabalho e, a partir de maio de 2026, as empresas serão obrigadas a incluir riscos psicossociais em seus programas de gerenciamento de riscos.
Isso significa que o empregador terá de identificar, avaliar e prevenir fatores que afetem a saúde mental, como estresse crônico, burnout, assédio moral e metas abusivas.
Não será mais apenas uma questão de segurança física, mas também de condições emocionais e psicológicas de quem trabalha.
Empresas que não se adequarem poderão ser multadas pelo Ministério do Trabalho, o que aumenta a pressão por políticas internas de prevenção, canais de denúncia, revisão de metas e de modelos de cobrança.
Para o trabalhador, é um reforço importante de proteção num cenário em que transtornos mentais e emocionais se tornaram uma das principais causas de afastamento.
4. STF libera indenizações maiores por danos morais trabalhistas
A quarta mudança vem do Supremo Tribunal Federal. Em junho de 2023, o STF decidiu, por oito votos a dois, que o tabelamento de danos morais da reforma trabalhista de 2017 funciona apenas como referência, e não como limite máximo obrigatório.
Na prática, isso abre espaço para que juízes fixem indenizações mais altas em casos de assédio moral, assédio sexual, acidentes graves e outras violações intensas de direitos, desde que a decisão seja bem fundamentada.
A reforma trabalhista havia criado faixas atreladas ao último salário do trabalhador, indo de até 3 vezes (dano leve) até 50 vezes (dano gravíssimo). Agora, em situações excepcionais, esses valores podem ser superados.
Com o mercado de trabalho aquecido e a maior pressão por resultados, 2026 tende a registrar mais ações trabalhistas mirando danos morais, especialmente se as empresas não se ajustarem às novas exigências de saúde e segurança.
Para o trabalhador, isso significa proteção jurídica mais robusta contra abusos.
5. Salário mínimo de 2026 sobe para 1.621 reais e puxa benefícios
A quinta das 7 mudanças em 2026 é numérica, direta no bolso.
O Ministério do Planejamento confirmou que, a partir de janeiro de 2026, o salário mínimo sobe de 1.518 reais para 1.621 reais, o que representa um reajuste de 6,79% em relação ao valor atual.
Desse total, cerca de 2,5% correspondem a aumento real acima da inflação, ou seja, poder de compra ligeiramente maior para quem recebe o piso nacional. A mudança não atinge só o salário do mês. Ela impacta também:
- o valor do seguro-desemprego
- o abono salarial
- e todos os benefícios do INSS calculados com base no salário mínimo
Segundo as projeções usadas no governo, aproximadamente 59 milhões de brasileiros são afetados diretamente por essa correção.
O novo valor começa a ser contado em janeiro, mas aparece no bolso, de fato, a partir de fevereiro, quando o pagamento é efetuado com base no novo mínimo.
6. FGTS digital via Pix acelera cobranças e reduz fraudes
A sexta mudança é tecnológica e já começou a ser implementada, mas ganha força total em 2026: o FGTS digital.
O sistema altera completamente a forma como o empregador recolhe o Fundo de Garantia.
Agora, o pagamento é feito exclusivamente via Pix, usando uma chave única vinculada à Caixa Econômica Federal. Isso torna o processo mais rápido, rastreável e menos sujeito a erros de digitação ou atrasos.
Para o trabalhador, o efeito mais importante é a facilidade de fiscalização. Com tudo registrado digitalmente, o governo consegue identificar com muito mais rapidez empresas que não estão recolhendo o FGTS corretamente.
Isso aumenta a chance de cobranças ágeis, reduz espaço para fraudes e fortalece o controle sobre um dos principais direitos de quem tem carteira assinada.
7. eSocial registra toda a vida trabalhista em um só sistema
Fechando o pacote das 7 mudanças em 2026, o eSocial se consolida como sistema único de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Por meio dele, a empresa envia em uma única plataforma dados sobre:
- admissões e demissões
- férias
- folha de pagamento
- acidentes de trabalho
- contribuições previdenciárias e trabalhistas em geral
Com tudo centralizado e digital, fica muito mais difícil “sumir” com informações. Irregularidades em férias, depósitos, registro de jornada ou desligamentos tendem a aparecer mais rápido nos cruzamentos de dados do governo.
Para o trabalhador, isso significa mais transparência e mais provas documentais caso seja necessário discutir direitos na Justiça.
Para o empregador, exige processos internos mais organizados e alinhados com a legislação, sob risco de fiscalização mais rígida.
O que o trabalhador deve fazer diante dessas 7 mudanças em 2026
O conjunto dessas 7 mudanças em 2026 redefine o jogo para quem está no mercado de trabalho: jornada potencialmente menor, fins de semana mais protegidos, salário mínimo maior, foco em saúde mental, possibilidade de indenizações mais altas e um ambiente de fiscalização digital muito mais apertado.
Especialistas recomendam que o trabalhador:
- acompanhe as votações da PEC 148 no Congresso
- fique atento aos acordos coletivos da sua categoria sobre domingos e feriados
- observe como a empresa trata metas, cobranças e assédio
- confira contracheque, depósitos de FGTS e benefícios a partir de 2026
- e, em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista de confiança para entender seus direitos em cada situação concreta
E você, qual dessas 7 mudanças em 2026 acha que vai mexer mais na sua vida profissional: a jornada menor, os domingos mais protegidos, o salário mínimo maior ou a fiscalização digital do FGTS e do eSocial?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS