A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que terá início no dia 7 de janeiro de 2026 a primeira chamada dos classificados para a realização das matrículas nas creches municipais, contemplando o atendimento do berçário ao maternal III.
A lista dos classificados em primeira chamada será publicada no diário oficial do município, no site da Prefeitura de Congonhas, a partir das 19h no dia 6 de janeiro.
Os pais ou responsáveis legais deverão comparecer à creche onde a criança foi contemplada com a vaga, munidos de toda a documentação exigida, incluindo os documentos da criança, dos responsáveis e os comprovantes apresentados no momento do cadastro online. O prazo para a efetivação da matrícula será de 5 dias úteis, contados a partir da convocação.
A SEMED esclarece que todas as crianças que tiveram o cadastro realizado em novembro de 2025 têm a vaga assegurada, respeitando os critérios estabelecidos no processo.
A lista definitiva dos classificados pode ser consultada neste link.
Para a efetivação da matrícula, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos na creche:
▪️Certidão de nascimento original da criança;
▪️Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança;
▪️Documento oficial com foto e CPF dos genitores ou responsáveis legais, bem como dos demais residentes no mesmo domicílio;
▪️Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 dias, em nome dos responsáveis legais;
▪️Comprovação de renda de todos os integrantes do núcleo familiar:
* Trabalhadores formais: contracheques dos últimos três meses ou contrato de trabalho vigente;
* Trabalhadores autônomos: extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
* Aposentados e pensionistas: extrato de benefício ou CNIS;
* Microempreendedores individuais: Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (MEI);
▪️Para inscrições com base no art. 10, I, laudo médico atualizado para crianças com necessidades educacionais especiais;
* Para a comprovação da condição de criança público-alvo da educação especial, conforme o art. 9º, §1º, da Resolução, é exigida a apresentação de laudo médico atualizado, emitido por profissional habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, conforme especificações disponíveis no Diário Oficial.
O secretário adjunto de Educação, Adnilson Costa, reforça a importância de os responsáveis acompanharem atentamente os prazos e os comunicados divulgados pelos canais oficiais do Município. “É fundamental que os pais fiquem atentos às orientações para garantir o cumprimento de todas as etapas do processo de matrícula. Além disso, para aqueles que ainda desejarem incluir seus filhos nas creches municipais em 2026, haverá um novo período de cadastramento no fim de janeiro, em data a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, de forma que todas as crianças tenham direito e acesso às vagas”, destacou.
A SEMED informa ainda que a realização da matrícula ficará condicionada à apresentação completa de toda a documentação exigida, conforme previsto no Art. 7º do Diário Oficial, sendo vedado o cadastramento com informações parciais ou incompletas. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade integral dos pais ou responsáveis legais, ficando sujeitos à desclassificação imediata em caso de falsidade documental ou declaração enganosa, além das devidas responsabilizações nos âmbitos civil, administrativo e penal.
Em caso de dúvidas, o atendimento presencial será realizado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Dias, nº 74, bairro Santa Mônica (próximo à Rodoviária), das 7h às 16h, ou pelos telefones:
📞 (31) 3732-0402 / 3732-0443 / 3732-0470 / 3732-0493.
Além disso, todas as escolas da Rede Municipal estarão disponíveis como pontos de apoio para orientação e auxílio aos cadastros, também das 7h às 16h.
Por Secretaria de Comunicação / Prefeitura de Congonhas