Um estudo inédito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que, a cada R$ 1 aplicado em projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira. A Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, divulgada nesta terça-feira (13) durante evento em São Paulo, foi encomendada pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).
O levantamento considera os recursos aplicados em projetos culturais em 2024 e o impacto total gerado, incluindo gastos dos próprios projetos e despesas do público participante. Ao todo, os projetos da Lei Rouanet movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia, sendo R$ 12,6 bilhões de forma direta e R$ 13,1 bilhões de maneira indireta.
Criação de empregos e arrecadação fiscal
Segundo a pesquisa, os projetos da Lei Rouanet sustentaram a criação ou manutenção de 228.069 postos de trabalho diretos e indiretos. Desse total, 152.701 empregos são diretos e 75.368, indiretos, considerando vagas em tempo integral geradas pelos gastos na execução dos projetos e pela participação do público.
Além disso, a movimentação econômica gerada pelos projetos resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em todo o país.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os números reforçam a importância das políticas públicas voltadas para a cultura. “Investir em cultura é investir em gente. Era preciso termos dados robustos e atualizados para defender a Lei Rouanet. O que temos é um estudo com rigor tecnológico e baseado em dados oficiais, com impacto positivo na cultura, na economia e na sociedade brasileira”, afirmou.
Como funciona a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet é o principal mecanismo do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A legislação permite que o governo federal renuncie a parte da arrecadação de impostos, direcionando esses recursos para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
O processo não envolve repasses diretos aos artistas. Após aprovação do projeto no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), produtores podem captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas. Empresas podem deduzir até 4% do imposto de renda devido, e pessoas físicas, até 6%. Todo o valor captado é monitorado pelo governo em contas vinculadas.
Tipos de projetos e fiscalização
A Lei Rouanet financia iniciativas nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e audiovisual, incluindo curta e média-metragem. Cada gasto deve ser registrado eletronicamente, e a execução financeira é acompanhada pelo Ministério da Cultura, além de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.
Cidadãos podem consultar os valores captados e a aplicação dos recursos no portal Versalic, garantindo transparência na execução dos projetos culturais.