Renovação automática da CNH: 2 em cada 3 motoristas de Campinas foram multados no último ano e ‘perdem’ benefício

Medida que autoriza a renovação para “bons condutores” passou a valer nesta sexta-feira (9). Para ter direito, um dos critérios é não ter pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses.

Do total de 602.284 condutores em Campinas (SP), 384.191 tiveram registro de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses. Com isso, cerca de 2 em cada 3 motoristas na cidade não se enquadram na renovação automática da carteira para “bons condutores”, medida que passou a valer nesta sexta-feira (9).

Do outro lado, 218.093 motoristas não cometeram nenhuma infração no período. Eles compõem o grupo com potencial para ser beneficiado pela política do Bom Condutor, desde que atendam a todas as regras – veja quais são abaixo. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foram obtidos pela EPTV, afiliada TV Globo.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

• ➡ Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• 🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
• 📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

🔍 A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplados com a renovação automática.

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, que é de R$ 122,17 em SP.

Regras

A norma prevê que condutores responsáveis no trânsito ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento.

Todo o procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

Para os bons condutores, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento. A renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais.

Não poderão receber o benefício:

• condutores com 70 anos ou mais;
• motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
• motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

Para o especialista em trânsito Vicente Mello, a renovação automática da CNH representa um avanço ao reconhecer o comportamento do motorista que cumpre as regras de trânsito. Ele considera esse reconhecimento um fator que pode motivar mais condutores a adotar práticas seguras, como manter limites de velocidade, evitar o uso do celular e respeitar a sinalização.

No entanto, Mello destaca que a medida não deve ser vista como uma solução isolada.

“A renovação automática para quem cumpre a lei vai favorecer. Mas são necessárias políticas públicas de educação, junto com a fiscalização, para que isso não seja algo pontual, mas gere um benefício significativo para a sociedade”, disse.

FONTE: G1