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MPMG apresenta balanço de recuperação de ativos ao erário com saldo de R$ 3,1 bilhões em 2025

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), apresentou o balanço das atividades em 2025 de recuperação de ativos ao erário. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o montante recuperado aos cofres públicos somou R$ 3,1 bilhões, valor superior ao registrado em 2024. Desse total, a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) — que integra Ministério Público, SEF, TJMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Polícias Civil e Militar — resultou na recuperação de R$ 205,5 milhões por meio do combate a devedores contumazes e à sonegação fiscal.

No período, o Cira executou operações contra ilícitos tributários, como a Operação Ambiente 186, realizada em dezembro. A ação, voltada ao setor atacadista e redes de supermercados, investigou sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com a supressão de mais de R$ 215 milhões de ICMS, resultando no bloqueio judicial de R$ 476,1 milhões. Outra intervenção ocorreu em abril, na região de Curvelo, onde a Operação Sistema Paralelo apurou sonegação de R$ 14 milhões. Além disso, o órgão coordenou a etapa mineira de fiscalização nacional no setor de combustíveis, que inspecionou 60 postos em 17 municípios, resultando em autuações e interdições.

O balanço indica também a destinação de R$ 16 milhões, decorrentes da reparação de danos morais e sociais coletivos, para 19 projetos de interesse público. Por meio da plataforma Semente, do MPMG, 13 projetos focados em direitos difusos e coletivos receberam cerca de R$ 10,7 milhões. Outros R$ 5,2 milhões foram repassados diretamente a instituições que integram o Cira-MG. As atividades do ano incluíram ainda a modernização do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMG e a realização de treinamentos técnicos sobre investigação financeira e ocultação patrimonial para o público especializado.

FONTE: MPMG

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