Projeto de Lei que torna obrigatória a inspeção veicular periódica para carros com mais de cinco anos ainda deve ser aprovada na Câmara e no Senado para que vire lei.
Carros poderão ser obrigados a passar por inspeção veicular periódicaFoto: Unsplash/ND Mais
O PL 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), pode tornar obrigatória a vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos caso vire lei. Os intervalos entre as vistorias devem ser definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O texto. que ainda está em tramitação, ainda prevê que, caso a situação do veículo não seja regularizada antes do licenciamento, os motoristas poderão receber pontos na CNH, multa e até ter o automóvel retido.
Segundo informações do R7, a proposta ainda eleva ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a exigência de inspeção em casos de recuperação de veículo roubado, suspeita de clonagem e transferência de propriedade.
Inspeção veicular periódica poderá virar lei Foto: Unsplash/ND Mais
O PL já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. No entanto, para que se torne lei e as exigências entrem de fato em vigor, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e depois pelo Senado Federal
O projeto então segue para sanção presidencial se for aprovado sem objeções. A implantação da lei dependerá dos DETRANs em cada estado.
O que muda se a inspeção veicular periódica virar lei
Atualmente, somente em situações específicas a inspeção veicular completa é obrigatória. Não há cronograma definido para automóveis em circulação.
Se o projeto apresentado por Pinato virar lei, motoristas de automóveis com mais de cinco anos poderão ser obrigados a submeter o veículo a vistorias regulares. Os intervalos ainda serão definidos.
CarrosFoto: Pixabay/ND Mais
Assim, os condutores deverão apresentar seus veículos em centros credenciados para que sejam verificados itens como:
- segurança;
- emissão de poluentes; e
- ruído.
O texto ainda prevê isenção da vistoria após o primeiro licenciamento, seguindo critérios que ainda devem ser estabelecidos.