A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) oficiou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), nesta segunda-feira, 26 de janeiro, solicitando informações e providências urgentes acerca da fiscalização de estruturas de mineração em Congonhas, Minas Gerais .
A parlamentar apresenta os seguintes questionamentos à ANM e FEAM:
1.Quais fiscalizações foram realizadas, nos últimos 12 meses, nas estruturas de mineração localizadas no Município de Congonhas, especialmente nos diques e sistemas de contenção mencionados, com a indicação das datas, responsáveis técnicos, achados e eventuais autos de infração ou recomendações expedidas;
- Qual a classificação de risco e o Dano Potencial Associado (DPA) atribuídos a essas estruturas, bem como se houve alteração recente desses parâmetros;
- Quais medidas emergenciais foram adotadas após os episódios de carreamento de rejeitos noticiados, inclusive quanto à contenção, monitoramento, comunicação às comunidades potencialmente expostas e mitigação dos danos ambientais;
- Se existem planos de ação, contingência e emergência atualizados e efetivamente testados para essas estruturas, com participação dos órgãos de defesa civil e das populações do entorno;
- Quais providências adicionais serão adotadas para intensificar a fiscalização, reforçar o monitoramento preventivo e assegurar a ampla e acessível prestação de informações à população, que hoje se encontra legitimamente amedrontada.
No documento, a deputada Beatriz Cerqueira cita quatro episódios de carreamento de rejeitos de mineração para cursos d’água, em Congonhas, sendo eles: Carreamento de minério para o Parque da Cachoeira – Córrego Santo Antônio; Transbordamento do Dique da Pilha Fraile 3 e 4 em Plataforma; Transbordamento do Dique da Vale Mina Fábrica inundando áreas da CSN na região do Pires – Motas e Extravasamento ou rompimento de estruturas vinculadas à Mina Viga, da empresa Vale S.A, na localidade de Coelhos – Plataforma.
Os dois últimos episódios citados ocorreram em intervalo de tempo inferior a 24 horas e no marco simbólico e doloroso dos sete anos do crime socioambiental cometido pela mineradora Vale em Brumadinho, na mesma bacia hidrográfica, o que aumenta o estado de apreensão, medo e insegurança vivenciado pela população local.