A mudança começou em fevereiro, avança em maio e busca concluir a integração em novembro: o vale-alimentação e vale-refeição deve circular com menos barreiras, teto para taxas, repasse mais rápido aos estabelecimentos e fim de travas que hoje limitam, no dia a dia, onde milhões de trabalhadores conseguem comprar comida.
O vale-alimentação e vale-refeição passa por uma reformulação que atinge diretamente o cotidiano de quem depende do benefício para comer fora ou abastecer a despensa. A principal promessa é clara: reduzir recusas em pagamentos ao permitir, de forma gradual, que os cartões do PAT funcionem em qualquer maquininha.
Na prática, a mudança foi organizada por etapas e combina abertura de rede, limite de tarifas e novos prazos de repasse. O objetivo declarado é reduzir distorções do modelo atual, ampliar a concorrência entre operadoras e dar mais liberdade de uso para trabalhadores, sem alterar o valor do benefício nem sua finalidade.
Cronograma da abertura: fevereiro, maio e novembro
As novas regras já começaram a valer em fevereiro, mas os efeitos mais perceptíveis para grande parte dos usuários tendem a aparecer ao longo dos próximos meses. A implementação não é instantânea: ela foi desenhada para ocorrer em fases, com ajustes técnicos e operacionais no sistema de pagamentos do PAT.
A partir de maio, começa a abertura progressiva das bandeiras, etapa em que os cartões deixam de ficar presos a uma única estrutura de captura. A expectativa oficial é concluir a integração total em novembro, quando a interoperabilidade deverá estar ativa em escala nacional. Se o cronograma for cumprido, a tendência é que o trabalhador tenha menos surpresa no caixa e mais previsibilidade sobre onde consegue pagar.
Quem ganha flexibilidade e quem precisa se adaptar
Para o trabalhador, o impacto mais visível está na experiência de uso. Hoje, mesmo com saldo disponível, muitos pagamentos falham porque o estabelecimento opera com arranjo diferente do cartão apresentado. Com a interoperabilidade, a lógica muda de “onde o cartão aceita” para “onde há alimentação disponível”, o que amplia escolhas em restaurantes e supermercados.
Para os estabelecimentos, a mudança envolve oportunidade e adaptação. Ao reduzir dependência de redes fechadas, o mercado tende a ficar mais competitivo entre credenciadoras e operadoras.
Isso pode aumentar o número de pontos aptos a receber o benefício, mas também exige revisão de contratos, sistemas de adquirência e rotina financeira para acompanhar as novas regras de taxa e prazo.
O que acontece com redes fechadas e o limite de 500 mil trabalhadores
As redes fechadas modelo em que o cartão funciona apenas em estabelecimentos vinculados a uma operadora específica não desaparecem imediatamente. Elas seguem permitidas para operadoras que atendam até 500 mil trabalhadores.
Esse corte numérico funciona como divisor regulatório entre operações menores e estruturas com maior poder de mercado.
Acima desse limite, a exigência muda: o sistema deverá se tornar aberto em até 180 dias. Na prática, isso pressiona grandes operadoras a migrarem para um ambiente mais interoperável, com menos barreira de entrada para estabelecimentos e maior possibilidade de escolha para empresas contratantes e usuários finais.
O efeito esperado é reduzir concentração e ampliar competição sem interromper abruptamente a operação em curso.
Quanto custa operar e em quanto tempo o dinheiro cai na conta
O decreto também mexe no custo da operação para quem vende refeição e alimento. Foi definido teto de 3,6% para taxas cobradas de restaurantes e supermercados, além de limite de 2% para tarifa de intercâmbio.
Esses percentuais atacam um ponto sensível do setor, especialmente em negócios de margem apertada.
No fluxo financeiro, a regra de repasse em até 15 dias corridos altera a dinâmica de caixa. Antes, muitos estabelecimentos esperavam cerca de um mês para receber as vendas feitas com benefício.
Encurtar esse prazo pode aliviar pressão sobre capital de giro, reduzir necessidade de crédito de curto prazo e melhorar o planejamento de compras, folha e fornecedores, sobretudo para pequenos empreendedores.
O que não muda no benefício e por que a revisão foi feita agora
Embora a reforma seja ampla na forma de uso e processamento, o conteúdo do benefício permanece o mesmo. Não há mudança no valor recebido pelos trabalhadores, e o uso continua restrito à compra de alimentos e refeições.
Ou seja, a atualização regula infraestrutura e mercado, não transforma o benefício em renda livre para outras finalidades.
Outro ponto relevante é a proibição de bonificações financeiras entre empregadores e operadoras, medida apresentada para coibir distorções comerciais.
A revisão ocorre no contexto dos 50 anos do PAT, que serão completados em 2026, e é justificada como modernização necessária diante do avanço dos pagamentos digitais e do tamanho que o programa alcançou no país.
O redesenho do vale-alimentação e vale-refeição combina três frentes ao mesmo tempo: mais aceitação dos cartões, limites de custo para o varejo de alimentação e prazos menores de repasse.
Se o calendário for executado como previsto, novembro tende a marcar a virada mais concreta para quem hoje enfrenta recusa de pagamento mesmo com saldo disponível.
No seu dia a dia, em que tipo de lugar seu benefício mais falha hoje: mercado de bairro, restaurante, padaria ou outro comércio? E, para quem empreende, o prazo de 15 dias já faria diferença real no caixa? Compartilhe sua experiência concreta esse retrato ajuda a mostrar se a mudança vai funcionar na prática ou ficar só na promessa.