O governo federal anunciou a divisão de um verdadeiro “prêmio” de quase R$ 500 milhões entre motoristas brasileiros que mantiveram um bom histórico no trânsito. O valor corresponde à economia gerada desde dezembro de 2025, quando entrou em vigor a Medida Provisória do Bom Condutor, que mudou as regras da Carteira Nacional de Habilitação e reduziu custos para quem não acumulou multas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa já evitou que os condutores gastassem cerca de R$ 499 milhões com taxas e procedimentos burocráticos ligados à renovação da CNH. A medida foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte de um pacote de modernização dos serviços de trânsito no país.
Como funciona o “prêmio” para quem dirige sem multas
A MP 1.327 permite a renovação da CNH sem custos e sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para motoristas que não cometeram infrações com pontuação no último ano. Na prática, o processo passa a ser automático para quem atende aos critérios, reduzindo tempo, filas e despesas.
O benefício, porém, tem limitações. Condutores com 70 anos ou mais não podem aderir à renovação automática. Já motoristas com 50 anos ou mais têm direito ao uso do benefício apenas uma vez, no vencimento da habilitação. O programa também não se aplica a quem possui CNH com validade reduzida por recomendação médica ou com o documento vencido há mais de 30 dias.
Além disso, a medida estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico. A impressão da CNH física tornou-se opcional, o que elimina custos extras para quem optar apenas pela versão digital.
De acordo com o ministério, o Sudeste lidera o número de beneficiados, com São Paulo à frente. As mudanças integram o programa CNH do Brasil nacional.