As regras da Carteira Nacional de Habilitação passaram por mudanças importantes nos últimos tempos, deixando muitos motoristas em alerta. No entanto, pouca gente sabe que é possível perder o direito de dirigir até mesmo sem cometer uma infração de trânsito.
Isso acontece justamente quando o condutor é alvo de decisão judicial que determina a suspensão ou cassação da CNH por motivos que vão além das multas. A medida pode atingir, por exemplo, quem está incluído em listas de devedores em processos judiciais, especialmente em casos de pensão alimentícia.
A carteira pode ser cassada quando o motorista comete uma infração considerada muito grave ou quando há reincidência em determinadas condutas. Diferente da suspensão, nesse caso o condutor perde totalmente o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação para conseguir uma nova carteira.
A penalidade impede o motorista de dirigir por pelo menos dois anos em todo o país. A cassação pode ocorrer em situações como fraude em exames médicos, fornecimento de informações falsas, uso de endereço irregular, problemas de saúde que comprometam a direção, envolvimento da CNH em crimes ou até mesmo atraso no exame toxicológico obrigatório.
Nessas situações, a Justiça pode entender que a restrição da habilitação é uma forma de pressionar o cumprimento da obrigação. Até mesmo quem nunca acumulou pontos na carteira pode ser surpreendido com o bloqueio do documento.
A possibilidade tem respaldo em decisões judiciais com base na legislação vigente e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. No entanto, a aplicação não é automática e depende de ordem expressa de um juiz responsável pelo caso.
Principais recomendações
Especialistas explicam que cada caso é analisado individualmente e que a medida costuma ser aplicada quando outras tentativas de cobrança falham. Justamente por isso, a recomendação é manter obrigações legais em dia para evitar consequências inesperadas.
Diante desse cenário, motoristas precisam ficar atentos não apenas às regras de trânsito, mas também às suas responsabilidades judiciais. Até mesmo quem dirige corretamente pode enfrentar a cassação da CNH se estiver em situação irregular perante a Justiça.