Pedido formal à União pode redefinir uso de 13 quilômetros de ferrovia inoperante em Mongaguá, envolvendo SPU, ANTT e DNIT, e abrir caminho para transformar antiga faixa ferroviária em estacionamento e espaços públicos estratégicos na Baixada Santista.
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, formalizou junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) um pedido de acordo de cooperação técnica para viabilizar a cessão de uso e, eventualmente, a doação de áreas ligadas à antiga linha férrea que atravessa a cidade.
O município pretende definir uma destinação pública para cerca de 13 quilômetros do ramal Santos–Cajati, hoje sem operação, e afirma querer participar das decisões sobre o futuro do traçado, que ainda integra um contrato de concessão federal sob responsabilidade da Rumo.
O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município após reunião institucional realizada em Mongaguá com representantes da SPU, etapa que, segundo a administração local, consolida tratativas iniciadas em encontros anteriores sobre a situação fundiária e urbana do corredor ferroviário.
A movimentação ocorre enquanto a prefeitura organiza documentos e pareceres para sustentar juridicamente qualquer mudança, com a intenção declarada de evitar soluções tomadas sem a presença do governo local, especialmente em áreas consideradas sensíveis para circulação, serviços e uso do solo.
Negociação com União, SPU, ANTT e DNIT sobre a ferrovia
A prefeitura afirma que as conversas começaram em outubro de 2025, quando a prefeita Cristina Wiazowski (PP) esteve na superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em São Paulo, em busca de encaminhamentos sobre o trecho que corta o município.
Depois desse primeiro contato, a administração diz ter avançado na estratégia de formalização junto à União, já que a SPU responde pela gestão patrimonial de imóveis federais e atua em casos que envolvem uso, cessão e regularização de áreas públicas.
Além disso, a fiscalização do contrato de concessão ferroviária é atribuída ao DNIT e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que torna o tema dependente de decisões articuladas entre diferentes instâncias, com impacto direto sobre o cotidiano de bairros atravessados pela faixa ferroviária.
Embora a prefeitura trate a concessão como vigente até 2028, registros oficiais sobre a Malha Paulista indicam que o contrato original tem prazo de 30 anos, com prorrogação prevista por mais 30 anos a partir de 1º de janeiro de 2029, dentro das regras de renovação antecipada.
Planejamento urbano e impactos da linha férrea inoperante
O governo municipal sustenta que a ausência de manutenção e investimentos ao longo do tempo contribuiu para piorar a paisagem urbana e elevar a percepção de insegurança em pontos próximos ao leito, sobretudo onde há trechos ociosos, passagens informais e ocupações no entorno.
Nesse contexto, a gestão local afirma que quer transformar áreas vistas como “problemas urbanos” em espaços organizados e com uso público, incluindo soluções para mobilidade, ordenamento territorial e recuperação de estruturas antigas ligadas à história ferroviária da cidade.
A prefeitura também relaciona o pedido à necessidade de integrar o planejamento urbano a decisões federais, argumentando que intervenções em áreas estratégicas afetam o tráfego local, o acesso a equipamentos públicos e a própria dinâmica do comércio em regiões centrais.
Ao optar por um acordo de cooperação técnica, o município busca uma via formal para discutir responsabilidades, prazos e limites de atuação, sem assumir que a transferência da área ocorrerá automaticamente, já que a destinação depende de análises e atos administrativos da União.
Estacionamento no Centro e requalificação das antigas estações
De acordo com a administração municipal, o planejamento concentra esforços em três locais: um bolsão de estacionamento na região central, a antiga Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro, citadas como áreas prioritárias para requalificação.
A ideia apresentada pelo governo local envolve regularizar o estacionamento projetado para a região central, ao mesmo tempo em que busca dar uso público às antigas estações, com a expectativa de que esses espaços possam abrigar atividades compatíveis com serviços e circulação de moradores.Play Video
Segundo a prefeitura, o redesenho desses pontos faria parte de um programa de médio e longo prazos para recuperar áreas pouco utilizadas, ordenar o crescimento urbano e estimular uma valorização imobiliária planejada, sem descrever, por ora, quais projetos executivos seriam adotados.
No discurso oficial do município, o objetivo é reforçar o turismo de forma sustentável e melhorar a qualidade de vida, mantendo a proposta ancorada em instrumentos jurídicos que, na visão da gestão, permitam compatibilizar interesse público com regras federais.
Futuro do ramal Santos–Cajati e debate sobre a concessão
O trecho citado por Mongaguá integra o ramal Santos–Cajati e é descrito pela prefeitura como inoperante e “antieconômico”, classificação que o município atribui à concessionária Rumo, argumento usado para defender que áreas hoje ociosas podem receber outra função.
Ainda assim, a situação do corredor depende da configuração do contrato de concessão e do entendimento de órgãos federais sobre a destinação do patrimônio associado, incluindo trechos com ocupações irregulares, que a prefeitura aponta como parte do desafio de gestão territorial.
A prefeita sustenta que, se houver mudança de cenário em relação ao trecho, o município precisa estar preparado para entrar no debate com SPU, DNIT e ANTT, defendendo que decisões sobre o futuro da faixa tenham visão estratégica e foco no interesse coletivo.
Com o protocolo do pedido, Mongaguá sinaliza que pretende acompanhar cada etapa administrativa e reforçar o diálogo institucional, ao mesmo tempo em que tenta garantir margem de atuação para obras e serviços em áreas que hoje funcionam como gargalos urbanos.
Se a União avançar em uma cessão de uso ou em outro modelo de transferência, o município terá de conciliar projetos locais com regras de segurança ferroviária, parâmetros patrimoniais e condicionantes de fiscalização, além de apresentar soluções para conflitos já existentes no entorno.
A disputa central, no entanto, é sobre quem define a vocação de um corredor linear que corta a cidade inteira, em uma região onde espaço público é limitado e decisões sobre mobilidade e turismo costumam ter efeito imediato no dia a dia da Baixada Santista.
A partir desse pedido formal, qual será o desfecho para os 13 quilômetros de ferrovia que atravessam Mongaguá: permanecerão como faixa ociosa sob regras federais ou ganharão uma função urbana que mude, de fato, o centro e os bairros cortados pelo traçado?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS