A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ter papel estratégico na segurança de benefícios sociais e previdenciários no Brasil. Integrando dados biométricos e adotando o CPF como número único de identificação, o documento amplia o controle contra fraudes e inconsistências cadastrais. Embora o RG antigo continue válido até 2032 em todo o território nacional, especialistas alertam que quem depende de benefícios como INSS, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve providenciar a atualização o quanto antes para evitar transtornos futuros.
Importante destacar: a perda de benefícios não é automática nem imediata, mas a falta de atualização pode gerar bloqueios temporários caso haja divergência de dados ou problemas na identificação. A CIN foi criada pelo Decreto nº 10.977/2022 e estabelece o CPF como número único nacional. O objetivo é unificar a identificação civil e reduzir fraudes em programas sociais.
Com a nova carteira:
- Dados biométricos são integrados;
- O risco de duplicidade de identidade é reduzido;
- A conta Gov.br pode alcançar nível Ouro de segurança;
- O acesso a serviços digitais federais se torna mais protegido.
Atualmente, a plataforma Gov.br reúne mais de 170 milhões de usuários e oferece mais de 4.600 serviços digitais federais.
Quem já deve atualizar o RG?
A substituição não é obrigatória de forma imediata, mas é recomendada para:
- Quem recebe benefício social;
- Quem realiza prova de vida;
- Quem depende de serviços digitais do Gov.br;
- Quem possui inconsistência cadastral.
Estados já iniciaram cronogramas graduais de emissão da nova identidade.
RG antigo ainda vale?
Sim. O RG tradicional continua válido até 2032 para:
- Viagens dentro do Brasil;
- Atos civis;
- Identificação em órgãos públicos e privados.
A única exigência é que o documento esteja em bom estado de conservação e permita identificação clara do titular. Já para viagens internacionais, a CIN passou a ser exigida, substituindo o modelo antigo nesses casos.
Quanto custa emitir?
A primeira via é gratuita.
A segunda via custa R$ 95,03 em casos de perda, roubo ou dano.
Há isenção para:
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Vítimas de roubo (com boletim de ocorrência);
- Pessoas que declararem estado de pobreza, mediante análise.
Também é possível acessar a versão digital da CIN pelo aplicativo Gov.br após a emissão do documento físico.