A Secretaria de Gestão Urbana da Prefeitura de Congonhas intensifica, a partir desta quinta-feira (26/02), as vistorias para identificar quais lotes precisam de limpeza. Os fiscais de Obras e Posturas irão orientar os proprietários sobre cuidados com lotes vagos, obstruções de calçadas e obras sem o devido licenciamento municipal. A ação visa à colaboração para o combate ao descarte irregular de resíduos, à proliferação de animais peçonhentos e à formação de criadouros de mosquitos transmissores de doenças, como dengue, zika e chikungunya, que se agravam no período de chuvas.
De acordo com o Código de Posturas do Município, Lei nº 2.623/2006, Art. 22, os terrenos não edificados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, de forma a não comprometer o meio ambiente. O proprietário, após notificação, terá o prazo de dez dias úteis para realizar a limpeza. Como a Prefeitura está intensificando a fiscalização, o proprietário deve manter seu lote limpo e evitar multa.
Além disso, a ação também verificará a disposição de entulhos nas calçadas e construções irregulares, que são irregularidades previstas na legislação urbanística do município de Congonhas.
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