A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denunciou aos órgãos de fiscalização uma contratação de R$ 348 milhões feita pelo governo estadual para aquisição de livros destinados às escolas da rede pública.
Segundo a assessoria da parlamentar, ela encaminhou as representações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o processo seja investigado. Para ela, a contratação levanta questionamentos sobre planejamento e sobre a forma como o governo aderiu a uma ata de registro de preços de outro estado.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025. O documento registra a assinatura, no dia anterior, do contrato nº 9492760/2025 entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$ 348.437.747,96. O objeto é a aquisição e distribuição de “acervos bibliográficos”, que incluem livros didáticos, científicos, técnicos, profissionalizantes e obras gerais, com vigência de 12 meses.
De acordo com a deputada, o contrato não constava no planejamento anual de aquisições da Secretaria de Educação, o que, segundo ela, indica que o material não estava previsto inicialmente entre as prioridades da pasta.
Outro ponto questionado por Beatriz Cerqueira é o modelo de contratação. Segundo a deputada, o governo mineiro não realizou licitação própria para a compra dos livros e aderiu a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do estado de São Paulo.
A parlamentar também afirma que o formato da contratação dificulta a identificação do valor individual das obras adquiridas, já que a compra teria sido registrada como uma unidade global. “A Secretaria de Educação aqui de Minas não fez um processo de licitação, não abriu o mercado para o melhor preço mais competitivo, ela pegou carona no contrato que já existia de São Paulo, importando para Minas preços e condições do órgão paulista”, ponderou.
Cerqueira ainda cita contratos semelhantes em outros estados, como Pará e Amazonas, envolvendo o mesmo grupo econômico e gestores que, segundo ela, também passaram por secretarias de educação nesses locais. Para a deputada, a contratação busca favorecer um grupo econômico e precisa ser apurado.
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A reportagem procurou o Governo de Minas Gerais para comentar as denúncias e esclarecer os critérios da contratação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: ESTADO DE MINAS