A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10), dois projetos de lei que determinam a realização de exames toxicológicos para vereadores e autoridades municipais. As propostas são de autoria do vereador Gustavo Acácio (Podemos) e agora seguem para sanção do prefeito municipal. As informações são da Rádio Rádio São João del Rei.O primeiro projeto, de número 8308, estabelece que vereadores e vereadoras do município deverão apresentar anualmente uma declaração de ausência de dependência química emitida por profissional habilitado da área da saúde ou exame toxicológico.
Já o projeto 8314 torna obrigatória a realização de exame toxicológico para secretários municipais, secretários adjuntos e diretores de autarquias municipais, como parte da avaliação médica de aptidão para o trabalho.As duas propostas foram aprovadas por 12 votos favoráveis e um contrário. No caso do projeto 8308, o único voto contrário foi da vereadora Rosinha do Moto Táxi (Republicanos). Já o projeto 8314 teve voto contrário do vereador Sargento Machado (PRD).Segundo o autor das propostas, vereador Gustavo Acácio, a iniciativa busca reforçar a credibilidade dos agentes públicos e garantir que ocupantes de cargos de grande responsabilidade estejam aptos para exercer suas funções.
De acordo com o parlamentar, a proposta segue um modelo já adotado em outras profissões e municípios. “A política tem sido muito desmoralizada no Brasil afora e entendemos que essa é uma oportunidade de passar isso a limpo aqui na Câmara. Assim como motoristas de categorias C, D e E e profissionais da segurança precisam apresentar exames toxicológicos, acreditamos que agentes públicos também devem comprovar condições adequadas para exercer suas funções”, afirmou.
O vereador destacou ainda que a medida não tem caráter punitivo, mas sim preventivo. “A dependência química é uma doença e não estamos aqui para julgar ou penalizar ninguém. No entanto, é fundamental que pessoas que ocupam cargos de grande relevância e tomam decisões para uma cidade com quase 100 mil habitantes estejam com sua saúde e sanidade mental em condições adequadas”, explicou.
Acácio também informou que a proposta foi baseada em experiências de outros municípios que já adotaram legislação semelhante. “Fizemos pesquisas e já existem cidades que implementaram leis nesse sentido. Trouxemos essa iniciativa para São João del-Rei justamente para tentar moralizar os ocupantes de cargos públicos, tanto eletivos quanto os de indicação do Executivo”, disse em entrevista à Rádio. Após a aprovação em segundo turno, os projetos seguem agora para sanção do prefeito municipal. Caso sejam vetados, as propostas retornam à Câmara para nova análise dos vereadores, que poderão manter ou derrubar o veto. Outro ponto destacado pelo autor é que não haverá custos para os cofres públicos. Segundo ele, os próprios agentes políticos e ocupantes de cargos do Executivo serão responsáveis pelo pagamento dos exames.“Todos os agentes, tanto os eletivos quanto os ocupantes de cargos de alto escalão do Executivo, irão custear com recursos próprios a realização desses exames”, concluiu.
Fonte: Rádio São João del Rei