O cenário político em Congonhas vai subir de tom na próxima reunião da Câmara, marcada para o dia 14, quando os vereadores vão analisar o veto a Proposição de Lei nº 14/2026, que buscava dar à Câmara Municipal o poder de decidir o destino de verbas vindas de multas ambientais. O veto ocorre exatamente no momento em que a mineradora Vale S.A. efetuou o depósito histórico de R$ 13.710.000,32 nos cofres da prefeitura.
O Veto: Inconstitucionalidade ou Disputa por Recursos?
A proposta dos vereadores pretendia “carimbar” o destino do dinheiro das multas, vinculando-o a projetos específicos voltados a preservação ambiental. No entanto, nas razões do veto enviadas à Câmara, o prefeito foi enfático ao classificar a medida como inconstitucional. Segundo a justificativa oficial, a lei viola a separação dos poderes ao interferir em matérias de reserva exclusiva da administração. O prefeito sustenta que, pela legislação vigente, o montante deve ser gerido pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, sob a batuta do CODEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), e não por imposição direta dos parlamentares.
Multa Recorde e Retomada das Operações
A origem da disputa é a sanção aplicada à Vale após os graves incidentes registrados em janeiro nas Minas de Fábrica e Viga. O transbordamento de resíduos causou danos severos ao solo e ao rio Maranhã, resultando na suspensão temporária do alvará de funcionamento da empresa. Com o pagamento integral da multa de R$ 13,7 milhões e o cumprimento de uma série de exigências técnicas — como a limpeza dos leitos hídricos e o reforço no monitoramento da qualidade da água — a prefeitura autorizou a mineradora a retomar as suas atividades.
Fiscalização Sob Vigilância
Embora o conflito político sobre “quem gasta o dinheiro” ganhe os holofotes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SEMAM) garantiu que o foco técnico permanece. A pasta informou que vistorias diárias continuarão a ser feitas nas áreas atingidas para assegurar que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) apresentado pela Vale seja cumprido à risca.
Agora, a bola volta para a Câmara Municipal, que deverá decidir se mantém ou se tenta derrubar o veto do prefeito, em uma eventual queda queda de braço sobre o destino de um dos maiores aportes de multas ambientais da história da “Cidade dos Profetas” e outras que virão.