A compra de carro novo nas concessionárias vai ficar mais barata para um grupo de trabalhadores a partir de julho. A nova regra permite a isenção de ICMS na aquisição de veículos novos e pode gerar desconto de pelo menos 12% no valor do automóvel.
O benefício chama atenção porque atinge profissionais que usam o veículo como ferramenta de trabalho todos os dias. A medida vale para motoristas de transporte por aplicativo e também amplia regras para taxistas, incluindo a compra de modelos híbridos e 100% elétricos.
No Espírito Santo, os motoristas de aplicativo poderão solicitar a isenção de ICMS a partir do dia 1º de julho. O prazo foi antecipado pelo Governo do Estado, já que a previsão inicial indicava o início do benefício apenas em 1º de agosto.
A mudança será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que deve sair nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, as equipes técnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) concluíram as adaptações necessárias nos sistemas para liberar os pedidos.
Isenção de imposto para compra de carro novo
O decreto que regulamenta o benefício para motoristas de aplicativo foi assinado pelo governador Ricardo Ferraço no dia 16 de junho. A norma coloca em prática uma isenção já prevista na Lei nº 11.044/2019.
Com a decisão, o Espírito Santo se tornou o primeiro estado do Brasil a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo na compra de veículos novos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Atualmente, o Estado tem mais de 51 mil profissionais cadastrados nessa atividade.
Na prática, a isenção representa um desconto de pelo menos 12% na compra do veículo, já que essa é a alíquota de ICMS aplicada no Espírito Santo sobre a comercialização de carros novos.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, afirmou que o Governo do Estado priorizou a implantação da medida. Segundo ele, a antecipação dá mais segurança para que os profissionais aproveitem tanto a isenção de ICMS quanto as condições de financiamento do programa federal Move Brasil.
Quem pode pedir a isenção de ICMS?
A isenção vale para condutores de automóveis e motocicletas que atuam de forma habitual no transporte privado remunerado individual de passageiros por aplicativo.
Para conseguir o benefício, o motorista precisa comprovar a atividade. Além disso, a regulamentação exige uma média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido.
A comprovação deve ocorrer por meio de declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo ou por entidade representativa da categoria. Depois da compra, o motorista também precisa manter o veículo vinculado à atividade de transporte por aplicativo. Além disso, deve continuar cumprindo a média mínima de 250 viagens por mês.
Taxistas também entram na regra
Os taxistas também receberam uma ampliação do benefício. O Decreto 6.442-R atualizou a legislação estadual e passou a permitir a compra de veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS.
Esse benefício já está em vigor para a categoria. Antes, a isenção contemplava veículos convencionais. Agora, a regra também alcança modelos eletrificados, o que incentiva a renovação da frota com carros mais modernos, econômicos e menos poluentes. O Espírito Santo tem cerca de 7 mil taxistas. Com isso, as duas medidas podem alcançar um público formado por milhares de profissionais que dependem do veículo para trabalhar.
Regras para motoristas de aplicativo e taxistas
Tanto motoristas de aplicativo quanto taxistas devem seguir regras gerais para acessar a isenção:
- O benefício vale para apenas um veículo por beneficiário;
- O veículo precisa ser zero quilômetro;
- O profissional não pode ter comprado, nos últimos dois anos, outro veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto;
- No caso dos motoristas de aplicativo, a regra exige a média mínima de 250 viagens por mês nos quatro meses anteriores ao pedido. Após a compra, o condutor deve manter o veículo na atividade e seguir com a mesma média mensal;
- Já os taxistas precisam comprovar que exercem a atividade há pelo menos um ano. Para isso, devem apresentar declaração da Prefeitura Municipal ou de órgão representativo da categoria.
Como pedir a isenção de ICMS
O pedido deve ser feito pela internet, no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado, o E-Docs. O formulário dos taxistas já está disponível na área “Formulário do E-Flow”. Para motoristas de aplicativo, o formulário ficará disponível a partir de 1º de julho.
O interessado deve preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos, como CNH, comprovante de residência e comprovante da atividade exercida. Depois do envio, o sistema encaminha automaticamente o pedido para a Agência da Receita Estadual mais próxima da residência do contribuinte. Após analisar a documentação, a Receita Estadual emite uma declaração de isenção do imposto. O profissional deve entregar esse documento à concessionária onde pretende comprar o veículo.
Benefício mira renovação da frota
O Governo do Estado afirma que as medidas fortalecem a modernização do transporte individual de passageiros. Além de apoiar os profissionais que usam o veículo para trabalhar, a isenção também pode estimular a troca por modelos mais novos, econômicos e sustentáveis. Com a antecipação do prazo, os motoristas de aplicativo do Espírito Santo já poderão iniciar os pedidos em julho, um mês antes do calendário previsto inicialmente.
FONTE: Portal Tempo Novo