O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,1 bilhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,1 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS, beneficiando 141.369 segurados. Este pagamento, vinculado a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), é destinado a demandas judiciais relacionadas à concessão e revisão de benefícios previdenciários decididas em ações.
A liberação desses recursos ocorre de acordo com a estruturação dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). A logística regional de distribuição garante que o dinheiro seja depositado nas contas dos beneficiários conforme o cronograma específico de cada tribunal.
Entenda as RPVs
As RPVs são pagamentos de até 60 salários mínimos, determinados por processos julgados nos Juizados Especiais Federais. Em 2026, esse valor corresponde a até R$ 97.260. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovado o vínculo.
Cobertura territorial dos TRFs
Os valores são distribuídos pelos tribunais conforme suas jurisdições:
- TRF1: Distrito Federal, Goiás e outros.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Estados do Nordeste (como Pernambuco e Ceará).
- TRF6: Minas Gerais.
Os beneficiários devem ficar atentos às informações específicas dos respectivos TRFs para consultar as datas de liberação dos recursos.
FONTE: Diário do Comércio