O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (1º), que o ex-prefeito de Uberlândia e ex-deputado federal Gilmar Machado (PT) deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. A decisão altera a composição da bancada mineira após a perda do mandato do deputado Glaycon Franco (PSDB).A vaga surgiu depois que o então deputado federal Odair Cunha (PT) deixou a Câmara para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, Glaycon Franco, que era o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), tomou posse como deputado federal.
Entretanto, durante a janela partidária, Glaycon deixou o PV e se filiou ao PSDB, situação que passou a ser questionada judicialmente pela Federação Brasil da Esperança e pelo Partido Verde. Na decisão divulgada nesta quarta-feira, a ministra Estela Aranha, do TSE, julgou procedente a ação e entendeu que a mudança partidária ocorreu sem a existência de uma das hipóteses legais de justa causa previstas na legislação eleitoral.
Segundo a relatora, a desfiliação de Glaycon Franco da federação partidária impede sua permanência no mandato conquistado nas eleições de 2022 pela Federação Brasil da Esperança.Com isso, a Justiça Eleitoral determinou que a vaga passe a ser ocupada por Gilmar Machado, segundo suplente da federação e filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ainda cabe recurso.
Entenda o caso
A disputa teve início após a nomeação de Odair Cunha para o TCU. O PSDB defendia que Glaycon Franco mantivesse o mandato, alegando que a troca de partido ocorreu durante a janela partidária, período permitido pela legislação. Já a Federação Brasil da Esperança sustentou que, mesmo com a janela partidária, a cadeira pertence à federação eleita nas urnas e que o parlamentar não poderia permanecer no cargo após deixar um dos partidos que a compõem. O entendimento da ministra acolheu os argumentos apresentados pela federação, concluindo que houve infidelidade partidária. Com a decisão, Gilmar Machado deverá assumir o mandato de deputado federal, representando Minas Gerais na Câmara dos Deputados.
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