Prefeitura de Congonhas detalha funcionamento e planos para o sistema “Olho Vivo”Em resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Silva Mendes, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Congonhas divulgou um panorama atualizado sobre o sistema de videomonitoramento “Olho Vivo”. Atualmente, o sistema conta com 21 câmeras instaladas em pontos estratégicos do município, incluindo locais de grande circulação como a Basílica do Senhor Bom Jesus, a rodoviária, a UPA e diversas praças e igrejas da cidade.
Situação Operacional e Manutenção
A Secretaria informou que todas as 21 câmeras estão em efetivo funcionamento. Embora não existam registros formais de manutenção preventiva realizados entre 1º de janeiro de 2025 e a presente data, o órgão destacou a realização de intervenções corretivas sob demanda — como ajustes técnicos e reinicializações — para solucionar falhas de conectividade ou indisponibilidades pontuais. Além disso, o sistema passou por uma revisão técnica completa durante o período do Carnaval de 2026.
Gestão e Investimentos
A operação direta e a fiscalização do sistema são responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, com o apoio técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação. A segurança das imagens é realizada pela empresa terceirizada Vigilarm Segurança Privada. Para garantir a infraestrutura de rede e conectividade, a Prefeitura mantém o Contrato nº PMC/009/2025, que possui um valor total de R$ 349.130,10.
Limitações de Acesso e Projetos Futuros
Sobre o acesso a gravações, a Prefeitura esclareceu que não é possível disponibilizar imagens ou backups pela via administrativa. A medida visa cumprir a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo o acesso condicionado a ordens judiciais ou requisições de autoridades policiais. As imagens capturadas são armazenadas nos servidores por um período médio de 30 dias, antes de sofrerem sobrescrita automática. Olhando para o futuro, a administração municipal confirmou que está em fase de estudos para a modernização e ampliação do sistema. A expectativa é que novos investimentos e a instalação de câmeras adicionais sejam planejados para o exercício de 2027, dependendo da disponibilidade orçamentária do município. A Secretaria de Segurança Pública colocou-se à disposição dos parlamentares para visitas técnicas à central de monitoramento.