Comissão da Câmara aprovou proposta que garante a continuidade do papel-moeda no país e rejeitou outro projeto que previa eliminar gradualmente a circulação de dinheiro em espécie.
O futuro do dinheiro em papel voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de junho de 2026, um projeto de lei que impede a extinção do papel-moeda no Brasil e determina que o Banco Central mantenha a disponibilidade de cédulas para quem desejar utilizá-las. Na mesma votação, os deputados rejeitaram uma proposta que previa o fim gradual da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie. A decisão foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias, em reportagem publicada em 11 de junho de 2026 e atualizada em 7 de julho de 2026.
Na prática, a comissão optou por preservar o direito de brasileiros continuarem utilizando dinheiro físico, mesmo diante do crescimento acelerado dos pagamentos digitais por Pix, cartões e carteiras eletrônicas. A proposta aprovada, porém, ainda não virou lei e precisará passar por outras etapas de tramitação antes de entrar em vigor.
O que foi aprovado
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 3341/2024, de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). A proposta determina que o Banco Central garanta a disponibilidade e a acessibilidade do papel-moeda para instituições financeiras e demais operadores do Sistema Financeiro Nacional que desejarem continuar trabalhando com dinheiro físico.
Durante a análise, a relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL-DF), promoveu alguns ajustes no texto. Entre eles, foi retirada uma regra que restringia o acesso do Banco Central a dados de transações e contas bancárias. Segundo a relatora, esse acesso continua sendo essencial para que a autoridade monetária exerça suas funções de fiscalização e supervisão do sistema financeiro.
Também foi excluída uma exigência que condicionava uma eventual extinção do papel-moeda à aprovação do Congresso por maioria absoluta, sob o argumento de que regras desse tipo são disciplinadas pela própria Constituição.
O projeto que previa acabar com o dinheiro físico foi rejeitado
Além de aprovar a proposta favorável à manutenção das cédulas, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 4068/2020, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse projeto previa uma extinção gradual da produção, da circulação e do uso do dinheiro em espécie no Brasil, acompanhando a expansão dos meios digitais de pagamento.
Ao recomendar a rejeição, Bia Kicis argumentou que milhões de brasileiros ainda dependem do papel-moeda para realizar pagamentos e que uma substituição completa pelos meios digitais poderia prejudicar principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e cidadãos com acesso limitado aos serviços financeiros.
Segundo a relatora, eliminar as cédulas também não resolveria, por si só, problemas como corrupção, lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal.
O dinheiro em papel continua importante para parte da população
Embora o Pix tenha transformado a forma como os brasileiros fazem pagamentos desde seu lançamento em 2020, o dinheiro em espécie continua sendo utilizado diariamente por milhões de pessoas. Em muitas regiões do país, especialmente em localidades com acesso precário à internet ou a serviços bancários, as cédulas ainda representam o principal meio de pagamento.
Além disso, parte da população prefere utilizar dinheiro físico para controlar melhor os gastos, evitar endividamento ou simplesmente por hábito. Foi justamente esse argumento da inclusão financeira que prevaleceu durante a votação na comissão, segundo a justificativa apresentada pela relatora.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas
Apesar da aprovação, o projeto está longe de encerrar sua tramitação. O texto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aprovado nessas etapas, ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Isso significa que, neste momento, nenhuma regra mudou para a população. O uso do dinheiro em espécie permanece exatamente como ocorre hoje, enquanto o Congresso continua discutindo qual deverá ser o papel das cédulas em um país cada vez mais digital.
Independentemente do resultado final, a votação demonstra que o avanço das tecnologias de pagamento não significa necessariamente o desaparecimento do dinheiro físico. Pelo menos por enquanto, a maioria dos deputados da comissão entendeu que as duas formas de pagamento devem continuar coexistindo, garantindo aos brasileiros a liberdade de escolher como desejam realizar suas transações.
fonte: Click Petróleo e Gás