O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), coordenou a Operação Salvaguarda, que identificou 50 presos com condenação ou vínculos com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Dos 50 casos identificados, 24 presos já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial. A operação reuniu o GSI/MPMG, a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais, com compartilhamento de informações qualificadas e planejamento conjunto das ações.
A operação
A Operação Salvaguarda foi estruturada a partir da necessidade de verificar a compatibilidade de determinados presos com o método Apac — especialmente diante da identificação de condenações por crime organizado, vínculos faccionais ou histórico penal incompatível com unidades de menor contenção prisional.
A atuação teve como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que estabelece diretrizes para a ocupação e o preenchimento de vagas nos Centros de Reintegração Social geridos pelas unidades Apac em Minas Gerais. Entre os critérios previstos estão a impossibilidade de integração a organização criminosa, a inexistência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facção criminosa.
Abrangência
A operação alcançou unidades Apac em diferentes regiões de Minas Gerais, com análises individualizadas de presos das unidades de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, entre outras.
A partir do levantamento de informações, o GSI/MPMG coordenou a articulação entre os órgãos envolvidos, consolidou dados e encaminhou as informações necessárias aos promotores de Justiça das Varas de Execuções Penais para a tomada de decisão. A atuação conjunta possibilitou unidade de entendimento entre as instituições, padronização técnica das informações e segurança no fluxo institucional.
Resultados
Dos 50 presos identificados com condenação ou vínculos com organizações criminosas, facções ou grupos estruturados, 24 já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial. Os levantamentos continuam sendo realizados, com outros casos em análise.
A medida busca assegurar que o cumprimento de pena ocorra em unidades compatíveis com o perfil de risco de cada preso, preservando a segurança pública, a disciplina prisional e a integridade do método Apac.