A Comissão de Educação da Câmara de Congonhas realizou nova reunião sobre o reenquadramento e a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. O encontro, solicitado pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Mendes (Podemos), contou com representantes da Prefeitura e da assessoria jurídica do município.
Na reunião, foi explicado que o novo Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2023, estabeleceu novas regras de progressão para os profissionais que ingressaram no magistério a partir de então, sem prever o mesmo reenquadramento para os servidores mais antigos. Diante dessa diferença, os profissionais que atuam há mais tempo na rede municipal de Educação reivindicam a revisão de seu enquadramento com base nas novas regras.
Segundo a consultoria que assessora a Prefeitura, estudos apontaram que o reenquadramento integral teria impacto significativo nas contas do município e do PREVCON. A representante informou que as alterações já realizadas no Plano de Cargos e Carreiras já teriam provocado um impacto atuarial estimado em R$247 milhões e que um novo reenquadramento poderia ampliar esse déficit.
Também foi destacado que a progressão de 5% a cada dois anos gera crescimento contínuo das despesas com a folha do magistério. Diante desse cenário, a Prefeitura informou que estuda alternativas para a revisão do Plano de Cargos e Carreiras, além de outras medidas voltadas à valorização dos profissionais e à análise de reivindicações apresentadas pela categoria.
No encontro, realizado em 31 de agosto, os vereadores cobraram melhorias para cuidadoras, auxiliares de biblioteca e servidores com menores salários. Também foram debatidos os impactos de uma possível queda na arrecadação do município e a necessidade de realização de concurso público como forma de ampliar as contribuições previdenciárias e contribuir para a sustentabilidade financeira do PREVCON.
O vereador Rodrigo Mendes cobrou isonomia na análise das reivindicações e propostas concretas para as demandas apresentadas. Segundo ele, as reuniões devem continuar até que sejam definidas as melhorias que poderão ser implementadas na Educação.
Educação de Congonhas: vereadores pressionam Prefeitura por reenquadramento e valorização dos servidores
