Enquando a Prefeitura de Moeda é obrigada na Justiça realizar concurso público, apesar das resistência do Prefeito Décio Lapa, uma proposta apresentada pela presidência da Câmara Municipal de Moeda está provocando questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a estrutura administrativa do Legislativo. Dois projetos protocolados na Casa preveem a criação de novos cargos comissionados, que poderão ser preenchidos por livre nomeação, sem a realização de concurso público.As propostas criam os cargos de Assessor Parlamentar e Assessor de Comunicação, ambos com remuneração mensal de R$ 2.551. Se aprovados, os novos cargos representarão um aumento na estrutura de servidores de confiança da Câmara.
A medida tem levantado dúvidas entre moradores sobre a real necessidade das contratações. O principal questionamento é por que ampliar o número de cargos comissionados antes de apresentar de forma clara à população como está estruturado atualmente o quadro de servidores do Legislativo.Documentos públicos mostram que o município possui Plano de Cargos e Carreira desde 2015, estabelecendo o concurso público como regra para o preenchimento de cargos efetivos. No entanto, ao longo dos últimos anos, diversas funções administrativas passaram a ser ocupadas por servidores nomeados politicamente.
Em 2025, a Câmara contou com cargos comissionados em áreas como secretaria, administração, informática, assessoria jurídica, comunicação e apoio parlamentar. Além disso, também foram contratadas consultorias e serviços terceirizados para atividades jurídicas, contábeis, licitações e até mesmo para alterações no Regimento Interno e no Plano de Cargos da própria instituição.Diante desse cenário, a proposta de criação de novos cargos reacendeu o debate sobre a utilização de cargos de confiança na administração pública. Moradores questionam quantos servidores efetivos existem atualmente na Câmara, quando foi realizado o último concurso público e qual será o impacto financeiro anual das novas nomeações.
Outro ponto que tem chamado a atenção é a ausência de informações detalhadas sobre estudos técnicos que justifiquem a criação dos cargos. A população também cobra esclarecimentos sobre quem atualmente desempenha as funções permanentes do Legislativo e se a ampliação do quadro é realmente necessária.
Os projetos ainda serão analisados pelas comissões da Câmara antes de seguirem para votação em plenário. Caso aprovados, ampliarão o número de cargos de livre nomeação existentes na estrutura do Poder Legislativo municipal. Enquanto a tramitação avança, cresce a cobrança por transparência e por respostas que expliquem a necessidade de mais cargos comissionados em um momento em que a sociedade exige cada vez mais eficiência, planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. (Com informações Informe Moeda)