O Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025, que trata do reajuste do benefício conhecido como “Cartão Cesta Servidor”, mais conhecido como “vale alimentação”, foi aprovado na tarde de ontem (13) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Congonhas. O texto, protocolado pela Prefeitura em dezembro de 2025, reajusta o valor do benefício para R$ 1.272,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026pl_101_2025001.
O benefício é destinado a servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados, contratados e detentores de função pública, abrangendo a administração direta e indireta do municípiopl_101_2025001.
Objetivo do projeto
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que o reajuste é fruto de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDICON) e tem como objetivo melhorar as condições de aquisição de itens essenciais, contribuindo para o bem-estar dos servidores, considerados base do funcionamento dos serviços públicospl_101_2025001.
O documento também solicita o estudo e aprovação da proposta para cumprir metas acordadas com a categoriapl_101_2025001.
Impacto financeiro e adequação legal
Segundo a estimativa de impacto anexada ao projeto, o reajuste representa despesa adicional de aproximadamente R$ 3.182.400,00 em 2026pl_101_2025001.