CONGONHAS EM FOCO! A transparência na gestão pública ganha um novo capítulo com a divulgação de detalhes sobre as batalhas jurídicas e tributárias entre o Município de Congonhas e a mineradora Vale S.A.. Em resposta ao Requerimento nº 86/2026, apresentado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães, a Procuradoria-Geral do Município detalhou os processos ativos que envolvem cifras expressivas e questões ambientais.
A documentação oficial revela que as disputas abrangem desde multas ambientais até cobranças de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os valores em disputa chegam a mais de R$12 milhões, com cobrança que envolvem a dívida ativa de IPT e ISSQN e ao menos 10 ações que envolvem execução fiscal e multas ambientais, muitas das quais a mineradora tenta anular.
A iniciativa da Câmara Municipal busca assegurar que a população tenha pleno conhecimento das relações jurídicas e financeiras com a mineradora, dada a sua relevância econômica no território. A Procuradoria Jurídica do Município, representada por Guilherme Rios Gonçalves, reafirmou o compromisso com a fiscalização rigorosa dos créditos municipais. As informações foram extraídas do controle interno da Procuradoria-Geral e enviadas oficialmente ao Legislativo no dia 30 de abril de 2026.
Mesmo em meio a disputa judicial que alonga há mais de 5 anos, em 13 de março, de forma surpreendente, a mineradora Vale anunciou um investimento de R$ 200 milhões para a construção do novo Hospital Bom Jesus, uma das obras mais aguardadas pela população de Congonhas. O anuncio está sendo feito neste momento onde será a unidade, prevista para ser um divisor de águas na saúde regional.
Além disso, a empresa também confirmou aporte de R$ 25 milhões para o Museu de Congonhas, um dos mais importantes equipamentos culturais da cidade, ligado à preservação e valorização do patrimônio histórico e artístico do município. Somados, os investimentos chegam a R$ 225 milhões e passam a ser tratados como um legado institucional da Vale para Congonhas, reforçando projetos estruturantes nas áreas da saúde e da cultura.