A Prefeitura de Congonhas realizou, na última quinta-feira, 11, a Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, instrumento de planejamento que estabelece as prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo ano. O encontro, promovido pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), também apresentou o cenário financeiro do município, os desafios para os próximos anos e os investimentos prioritários previstos para 2027.
Durante a audiência, a secretária de Planejamento, Rosângela Braga, destacou a importância do planejamento financeiro para garantir a continuidade dos serviços públicos e a execução dos investimentos necessários ao desenvolvimento da cidade.
A diretora de Planejamento e Orçamento, Patrícia Sousa, apresentou uma análise a partir do acompanhamento mensal das receitas permite avaliar a capacidade de arrecadação e projetar os cenários futuros. Segundo ela, embora a estimativa para 2026 seja de R$ 1,1 bilhão, a arrecadação efetiva tem se mantido em patamares inferiores, exigindo cautela na elaboração das projeções para 2027.
Os dados apresentados mostram que o Governo Municipal arrecadou R$ 963 milhões em 2024 e R$ 961 milhões em 2025. Diante desse cenário, a administração municipal tem adotado uma postura moderada na elaboração do orçamento, buscando compatibilizar as despesas com a receita do município e reforçando a necessidade de ampliar a captação de recursos e aprimorar os mecanismos de arrecadação.
Outro ponto destacado foi o crescimento contínuo das despesas obrigatórias, especialmente da folha de pagamento, que apresenta aumento vegetativo anual mesmo sem reajustes salariais. A administração ressaltou que, na gestão pública, as receitas arrecadadas precisam ser imediatamente aplicadas em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, garantindo o atendimento permanente à população.
Orçamento consolidado para 2027
A proposta da LDO prevê uma receita consolidada de R$ 1.291.442.000 para o município em 2027, distribuída da seguinte forma:
Prefeitura de Congonhas: R$ 1.078.000.000;
PREVCON: R$ 175.692.000;
FUMCULT: R$ 37.750.000.
A despesa consolidada também está fixada em R$ 1.291.442.000, garantindo o equilíbrio fiscal previsto na legislação.
Onde os recursos serão aplicados
A maior parte dos recursos do orçamento municipal continuará sendo destinada às áreas essenciais. Para 2027, estão previstos:
Saúde: R$ 274.367.877;
Educação: R$ 233.913.240;
Assistência Social: R$ 35.625.500;
Obras: R$ 65.902.000;
Zeladoria Urbana: R$ 77.094.668;
Folha de Pagamento: R$ 469.139.213.
Principais investimentos para 2027
A Prefeitura também apresentou as ações consideradas prioritárias para o próximo exercício. Entre os principais investimentos previstos estão a conclusão das obras do Trevo de Acesso Norte, a construção de unidades habitacionais, a construção do novo Hospital Bom Jesus e a implantação do Centro Administrativo Municipal.
Também estão previstas obras de infraestrutura e contenção de encostas, incluindo intervenções relacionadas ao Novo PAC e à região da Rua Major Sabino, além da construção de novas creches, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Segundo a equipe técnica da SEPLAN, os desafios para os próximos anos exigirão uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos públicos, com foco na manutenção do equilíbrio fiscal, na ampliação da arrecadação e na busca por recursos externos que permitam viabilizar os investimentos planejados para Congonhas.
A proposta da LDO será encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas