Um documento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) desmente o discurso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de que salários de servidores atrasarão, caso a Assembleia não aprove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No último dado disponível, referente a agosto de 2023, o estado tinha em caixa mais de R$ 22,34 bilhões de saldo, bem como R$ 1,39 bi em aplicações financeiras.
“O valor do saldo equivale a oito folhas de pagamento de todo o funcionalismo público estadual”, comparou a professora Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante coletiva da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, nesta segunda-feira (4).
Os resultados foram obtidos junto ao TCE por uma solicitação do deputado Lucas Lasmar (Rede). A solicitação foi um encaminhamento do Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais, realizado pela Assembleia Legislativa nos dias 26 e 27 de outubro.
ACESSE AQUI OS DADOS DISPONIBILIZADOS PELO TCE-MG
“Esse saldo é o buraco na estrada, é a falta de medicamento no hospital, é a falta de professora na escola. O estado não foi feito para dar lucro. O dinheiro no caixa do estado pertence ao povo de Minas Gerais”, destaca o auditor fiscal Hugo René, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).
Para o SERJUSMIG, a dificuldade em acessar os dados, que só ficaram disponíveis mediante uma solicitação da Assembleia ao TCE, é mais uma prova da falta de transparência do governo Zema (Novo). “As informações deveriam ter sido apresentadas à população pelo próprio governo”, ressalta o presidente do sindicato, Eduardo Couto.
Para ele, a omissão dos dados ocorre porque o governo tenta chantagear a população com o discurso de que é urgente aprovar o RRF, a fim de manter os salários dos servidores em dia. “Ele faz terrorismo falando de atrasos, mas isso é uma mentira, pois o governo tem saldo suficiente para rodar oito folhas do funcionalismo público”, destaca Couto.
Zema não está preocupado com a dívida
Os dados do Tribunal de Contas jogam por terra a alegação do governo, de que não há dinheiro em caixa. “O estado hoje só está tendo os pagamentos em dia para fornecedores e para o funcionalismo devido a nós termos uma liminar no Supremo”, disse o governador.
A liminar a que ele se refere manteve suspenso o pagamento da dívida com a União até 20 de dezembro. Segundo o governo, até essa data, é necessário aprovar o Projeto de Lei (PL) 1202/2019, de adesão ao RRF, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que cria um teto de investimentos estadual. Há mais de um mês, os dois projetos são discutidos em comissões da Assembleia, sob protestos diários de trabalhadores do serviço público.
Paralelamente, as presidências do Senado Federal e Assembleia Legislativa discutem com o governo Federal uma alternativa ao RRF, que envolveria o abatimento de parte da dívida com a União, mediante a federalização de estatais como Cemig e Copasa e a transferência de recursos das compensações pelas perdas da Lei Kandir e do acordo de reparação pelo crime da Samarco na bacia do Rio Doce.
Desde que Zema assumiu, a dívida só tem crescido (aumento de 50%), chegando a cerca de R$ 160 bilhões. Segundo especialistas, todo esse crescimento tem como base a rolagem de juros e o não pagamento das parcelas da dívida pelo atual governo.
“Minas Gerais, o segundo estado mais rico da federação, tem uma dívida de R$ 160 bi e nós sabemos de onde ela veio, porque ela chegou a esse tamanho. Qual foi o grande investimento que nós, mineiros, aproveitamos, para que Minas tivesse uma dívida nesse patamar?”, questiona a auditora fiscal Maria Aparecida Meloni Papá, em entrevista ao podcast “Fala, SERJUSMIG!”.
De volta às ruas
Na terça-feira (5), a Assembleia retoma as discussões sobre o RRF. Às 11h30, o projeto de adesão (PL 1202) estará em pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Às 16h, a mesma comissão retomará as discussões sobre o teto de investimentos.
“Fica claro que Zema não está preocupado com a dívida, ele só quer levar adiante seu projeto de Estado mínimo para o povo e máximo para seus amigos, com privatização de estatais e entrega de serviços básicos como educação e saúde para empresas. Então, o RRF não é para fazer recuperação. Por isso, voltamos às ruas”, ressalta o presidente Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
FONTE SERJUSMIG