O projeto de lei número 109-E/2023, de autoria da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG), deve gerar uma polêmica que envolverá a população. O documento foi enviado para a Câmara de Vereadores de Lafaiete, no dia 15 de agosto, e já é bombardeado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Lafaiete(SINDUTE/Lafaiete).
Segundo o sindicato, o governador Romeu Zema está impondo a responsabilidade da oferta do ensino fundamental ao município de Lafaiete. Como resultados, a entidade acredita numa desestruturação do serviço nas redes estadual e municipal de ensino; retirada de direitos da categoria; extinção de cargos da carreira do magistério; precarização do serviço; redução drástica dos investimentos por aluno, nas redes municipais; achatamento e redução salarial; diminuição dos postos de trabalho e desemprego, sérios prejuízos às comunidades escolares e evasão escolar.
Castello Branco, Pinto da Veiga e Pacífico Vieira
No projeto da Prefeitura de Lafaiete está o desejo claro de adesão ao projeto Mãos Dadas, criado por Zema em 2021, e que prevê a absorção das matrículas das escolas estaduais Oswaldo Pinto da Veiga, Marechal Humberto de Alencar Branco e absorção de matrículas dos anos finais da escola estadual Pacífico Vieira.
No ano passado, foi intensa a mobilização para que a Pacífico Vieira não fosse municipalizada. Uma comissão de pais de alunos da Castelo Branco já se organizam para impedir a mesma coisa.
Segundo Elizete Maria Aparecida Barros, coordenadora do Sind-UTE Subsede Conselheiro Lafaiete, se o projeto de lei, que está tramitando na Câmara Municipal for aprovado causará sérias, danosas e irreversíveis consequências.
“Esse projeto autoriza o prefeito Mário Marcus a fazer um convênio com a Secretaria de Estado da Educação, que é o projeto chamado Mãos Dadas. Esse projeto é do Governo Zema, que está tentando implanta-lo a anos, e que na prática significa repassar para os municípios a responsabilidade pela oferta das matrículas no Ensino Fundamental e ficar apenas com o Médio. Lembrando que, o Mãos Dadas não foi aprovado em 2021. Zema não conseguiu a aprovação do mesmo na Assembleia Legislativa. Ele foi arquivado e por isto, ele não existe. Com a insistência desse governador, o prefeito quer municipalizar três escolas estaduais da nossa cidade: Pinto da Veiga, Pacífico Vieira e Castello Branco. Se a municipalização for concretizada, os estudantes, os pais, a comunidade escolar e educadores serão seriamente prejudicados. Foi feito um estudo pelo órgão responsável, o DIEESE, e percebe-se que se a prefeitura for atender aos estudantes que hoje estão na Rede Estadual terá que ampliar de forma significativa os recursos financeiros para evitar a queda na qualidade do ensino municipal.
No entanto, o prefeito da nossa cidade, não percebe que falta uma conta que ninguém apresenta à Câmara Municipal, que é o déficit, os gastos que terão para absorver essa demanda. O valor que o Estado está oferecendo para incentivar a municipalização, de fato, é uma verdadeira enganação. O Município quer pegar mais responsabilidade? Não consegue atender as questões da categoria dos profissionais da educação das escolas municipais, não consegue ampliar o atendimento da educação infantil. Tem uma série de dificuldades, a categoria enfrentará desemprego, adjunção não é da forma que é prometida, enfim, a verdade é que as cidades não têm como assumir totalmente o atendimento educacional e terão problemas no futuro, em decorrência de acordos feitos agora. E é claro que, quem sofrerá com os efeitos negativos dessas mudanças será a categoria, os estudantes e as suas famílias.
Vamos exigir respeito às comunidades escolares e não aceitaremos promessas e programas que, verdadeiramente, escondem sérios prejuízos para nossos estudantes e trabalhadores em Educação, finalizou.
Contraposição
Em sua defesa, o Município de Lafaiete informa na Justificativa do projeto que a ação é aprovada pela Superintendência Regional de Ensino. Além disto, se o projeto for aprovado pelos vereadores, o Governo de Minas promete enviar verbas para reforma de creches e escolas da rede municipal e estadual de ensino.
Luta
Representantes do sindicato prometem muita luta para que a municipalização não ocorra e estão mobilizados para a realização de audiências públicas, reuniões com comissões de pais e alunos e com profissionais da Educação.