O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Liliale Ferrarezi Fagundes, pediu ontem (19) ao Juiz da 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete, a impugnação do candidato a vice-prefeito, Marcelo de Assis Pereira, na Coligação “Inova Lafaiete”, encabeçada pelo empresário Leandro Chagas, ambos do PRD.
A promotoria alega que o vice não estava filiado regularmente há 6 meses, conforme exige a legislação, quando do ato de protocolo de pedido de registro de seus candidatos. “No que pertine ao Impugnado (Marcelo), o relatório analítico elaborado pelo Cartório Eleitoral assegura que o candidato não está filiado a partido político”. A coligação tem 7 dias para apresentar a defesa.
O outro lado
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica da Coligação Inova Lafaiete. Segundo Informações, em 06 de maio de 2024, Marcelo Pereira constava como filiado ao partido PRD e PMB. A justiça eleitoral instaurou procedimento judicial a fim de tratar da coexistência de filiação partidária envolvendo o candidato.
Então o vice-candidato comprovou no referido processo que somente solicitou filiação no partido PRD. Em decisão judicial transitada em julgada em 19 de julho de 2024, o Juiz determinou o cancelamento da filiação perante o partido PMB e a manutenção da filiação ao PRD.
No entanto, no processo de Registro de Candidatura, o Ministério Público não havia tido acesso à decisão anterior do juiz que determinou a manutenção do candidato junto ao PRD, e impugnou a candidatura do Marcelo do Divino por considerar que ele não possuía filiação partidária.
“A fim de esclarecer o ocorrido, o candidato já anexou no processo de Registro de Candidatura todos os documentos necessários que comprovam a filiação no Partido da Renovação Democrática-PRD desde o dia 06 de abril de 2024”, disse a nota enviada a nossa reportagem.
- Leia pedido na íntegra.
